No Dia Nacional de Vacinação, Aleam destaca leis que incentivam a imunização

Garantir a proteção de crianças e adolescentes por meio da vacinação é o principal objetivo da Campanha Nacional de Multivacinação, iniciada na segunda-feira (6/10) em todo o país. A ação ocorre no contexto do Dia Nacional de Vacinação, celebrado nesta sexta-feira (17/10), e reforça a importância da imunização em todas as faixas etárias. Mais de 6,8 milhões de doses já foram distribuídas, e o Dia D de mobilização nacional está marcado para 18 de outubro, sábado.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o tema da imunização infantil tem recebido atenção especial. Parlamentares têm apresentado leis e promovido campanhas educativas que ampliam o acesso à vacinação e reforçam a importância da prevenção, evidenciando o compromisso do Parlamento Estadual com a saúde pública.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que a vacinação é um dos pilares mais importantes da saúde pública.

“Garantir que nossas crianças estejam com a caderneta em dia é assegurar um futuro mais saudável para elas e para toda a população. Por isso, a Casa se empenha em produzir leis que incentivem a vacinação”, afirmou o parlamentar.

Entre as leis em vigor, está a Lei nº 6.322/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o Dia D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A iniciativa promove campanhas simultâneas em todo o Amazonas, conscientizando a população sobre a importância da prevenção do câncer de colo do útero, de pênis e de outras doenças causadas pelo vírus.

A deputada Mayra Dias ressaltou que o Estado possui alta incidência de HPV e que a imunização é uma medida eficaz de prevenção.

“Muitas pessoas ainda não têm acesso à vacina, seja por falta de informação ou dificuldade de deslocamento. É fundamental ampliar o alcance dessas ações”, afirmou.

A Lei nº 4.574/2018, do deputado Abdala Fraxe (Avante), obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em escolas que oferecem Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

Já a Lei nº 5.784/2022, do deputado João Luiz (Republicanos), institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTPa (Tríplice Bacteriana Acelular), reforçando o calendário vacinal para prevenir difteria, tétano e coqueluche.

Outro avanço é a Lei nº 7.470/2025, do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que amplia o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma altera a Lei nº 4.748/2019, que já beneficiava pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda e doenças incapacitantes.

“A vacinação é essencial para a saúde pública, mas pode ser desafiadora para pessoas com autismo. Tornar o processo mais acessível é uma questão de inclusão e respeito”, destacou o parlamentar.

Entre os projetos em tramitação, o PL nº 108/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, garantindo autonomia e acesso à informação sobre o histórico vacinal.

“O modelo em Braille assegura o direito à informação e fortalece a autonomia dessas pessoas”, explicou a parlamentar.

Também está em análise o PL nº 845/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Vacinação de Prematuros, com foco em informar famílias e profissionais de saúde sobre o calendário vacinal específico para crianças nascidas antes do tempo.

As vacinas são essenciais para proteger os bebês prematuros, mais suscetíveis a doenças graves como pneumonia e meningite. A conscientização é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável dessas crianças”, afirmou Dr. Gomes.