Deputado Felipe Souza apresenta resultados de Audiência Pública e anuncia proposta de nova Lei de Turismo do Amazonas

O deputado estadual Felipe Souza (PRD), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o balanço da Audiência Pública que debateu a minuta da Nova Lei Estadual de Turismo do Amazonas. O parlamentar destacou a participação recorde de órgãos, entidades e profissionais do setor, ressaltando que a nova legislação está sendo construída de forma coletiva para substituir a atual lei, em vigor há 53 anos.

A proposta traz avanços cruciais, como a criação do Fundo Estadual de Turismo (FET), a valorização das comunidades tradicionais e o foco no turismo responsável e sustentável, especialmente em Unidades de Conservação e estruturas flutuantes.

O deputado ressaltou a urgência de uma nova lei, citando a defasagem da legislação atual, que é anterior à Constituição Federal de 1988 e não contempla temas como ecoturismo, governança participativa e o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico.

“A presença e a contribuição técnica de cada um foi fundamental para o aprimoramento do texto. Todas as sugestões foram analisadas e muitas delas incorporadas integralmente pela nossa equipe. E isso demonstra algo muito importante: esta lei está sendo construída coletivamente, ouvindo quem vive o turismo na prática e quem conhece os desafios do setor. Por isso, o que estamos propondo aqui não é apenas uma atualização legal é uma transformação estrutural na forma como o turismo é planejado, executado e financiado no Amazonas”, enfatizou o parlamentar.

Principais pontos da proposta

• Fundo Estadual de Turismo (FET): Criação de um fundo exclusivo para investimentos contínuos no setor, com recursos provenientes de taxas de turismo, bilheteria de equipamentos culturais e convênios;

• Sustentabilidade e Comunidades Tradicionais: Reconhecimento do papel das comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, e regulamentação do turismo em Unidades de Conservação com foco na proteção ambiental e combate à exploração sexual e ao trabalho infantil;
• Governança: Previsão da criação do Fórum Estadual de Turismo e fortalecimento das regiões turísticas.

O indicativo da minuta da nova lei será encaminhado ao Governo do Estado para que, em breve, a mensagem governamental seja enviada à Casa Legislativa para análise e votação.