Procuradoria Especial da Mulher da Aleam intensifica ações contra a violência de gênero no Amazonas

Em 2025, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforçou significativamente a atuação no combate à violência de gênero e na promoção dos direitos femininos no estado. O órgão, presidido pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), funciona como um instrumento vital do Poder Legislativo para fiscalizar, propor e executar políticas públicas voltadas para as mulheres amazonenses.

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão instituído na Aleam, por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, com a missão principal de defender os direitos das mulheres e atuar no enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Ela serve como um canal direto de comunicação e apoio, oferecendo atendimento psicossocial e jurídico gratuito a mulheres em situação de violência e suas famílias; realiza fiscalização da efetividade das leis estaduais de proteção à mulher; encaminhamento de demandas aos órgãos competentes; além de promover campanhas e eventos de conscientização sobre a causa; buscando ainda maior participação feminina na política brasileira.

“É uma rede de apoio que busca não só o combate à violência, mas o empoderamento feminino em todas as suas esferas”, afirma a procuradora, destacando que somente em 2025, o órgão atendeu 1.716 casos.

Ações e atividades

As atividades da Procuradoria abrangem a capital e o interior do Amazonas, com o objetivo de levar a conscientização e o suporte para o maior número de mulheres.

À frente da Procuradoria, a deputada Alessandra Campelo ressalta a importância da existência do órgão no combate a um problema que ainda apresenta números alarmantes.

“Ainda vivemos em um mundo onde uma mulher é vítima de feminicídio a cada 10 minutos, um país onde a cada seis minutos uma mulher é estuprada”, lamenta Campelo, enfatizando que “a existência de uma ferramenta, como a Procuradoria Especial da Mulher, torna a Aleam um exemplo para outras Assembleias Legislativas” e fortalece o compromisso do Poder Legislativo em proteger as mulheres e construir políticas públicas.

Ao longo deste ano, dentre as ações desenvolvidas estão:

• Realização de palestras e capacitações, com finalidade educativa sobre o tema, inclusive capacitando as próprias forças de segurança (como policiais militares da Ronda Maria da Penha e policiais civis) sobre protocolos de atendimento e abordagem a vítimas de violência;
• Procuradoras Legais, que é uma ação itinerante, extensão da Procuradoria que leva atendimento e orientação legal e psicossocial para bairros e comunidades, facilitando o acesso para quem vive distante dos centros urbanos;
• Campanhas Temáticas, participação ativa em mobilizações importantes como o “Agosto Lilás” (mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher) e os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”;
• Atendimento Direto e Denúncia, o órgão garante sigilo e oferece um canal de denúncia via WhatsApp, no número (92) 99400-0093;
• Intercâmbio e atuação em rede, participação em eventos nacionais e internacionais e articulação com órgãos de outros poderes e esferas, como audiências públicas com a Ministra das Mulheres para lançar campanhas como “Feminicídio Zero”;
• Apoio ao empreendedorismo, com realização de cursos, como o de “Bonecaria da Amazônia”, que visam o empoderamento feminino por meio da capacitação e geração de renda;
• Mobilização Social, a deputada Alessandra Campelo frequentemente utiliza as redes e a tribuna para mobilizar a sociedade a denunciar agressores e a não hesitar em buscar ajuda.

Dados

A atuação da Procuradoria é fundamental diante do cenário de violência de gênero no Amazonas.

Embora haja projeções da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), que apontam para uma taxa de feminicídio menor no estado em comparação à média nacional, os números gerais de violência ainda preocupam, com aumento, por exemplo, do número de atendimentos do Ligue 180, que no Amazonas aumentou em 17% em 2024 em comparação com 2023, passando de 14.051 para 16.451 ligações. As denúncias também tiveram um acréscimo de 23,7%.

O Amazonas tem registrado um crescimento mais acelerado nas taxas de violência física, patrimonial e psicológica em comparação com o restante do Brasil.

Estudos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em 2024 indicam que a maioria das vítimas é jovem, tem filhos e, frequentemente, enfrenta desafios financeiros que dificultam o rompimento do ciclo de violência. As violências psicológica e moral são as mais recorrentes.

“Neste cenário, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, se estabelece como uma ferramenta essencial para o combate a esses indicadores, reforçando a proteção legal e o suporte humanizado para as mulheres amazonenses”, afirma Campelo. A deputada destaca ainda que desde a sua instalação, em 2023, a Procuradoria já atendeu 4.816 casos.