Para Comandante Dan, a chamada de aprovados no concurso reabre o debate da recomposição de efetivo das Forças de Segurança

O parlamentar do Podemos, deputado estadual Comandante Dan, que preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), se pronunciou nesta sexta-feira (2/1) a respeito da chamada de mais aprovados no último concurso das forças de segurança, anunciada pelo governador Wilson Lima, no penúltimo dia de 2025. Para o deputado, que é ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (2008-2011), o Executivo Estadual adota uma boa prática e demostra a necessidade de recomposição dos efetivos policiais civis e militares, de bombeiros militares e de apoio para a segurança pública do Amazonas.

“Uma das nossas bandeiras ao longo dos três anos de mandato tem sido a contratação de todos os candidatos aprovados em todas as modalidades do último concurso para a segurança pública no Amazonas, além da realização de novos concursos. Na Polícia Militar, por exemplo, temos um déficit na tropa que chega a quase metade do contingente: um ideal projetado de 15 mil, para um efetivo de 8 mil e 500. E isso se torna ainda pior quando consideramos que nem todos os 8 mil 500 estão aptos e disponíveis a serem escalados para o serviço específico da segurança. Há que se considerar ainda que anualmente, a tropa perde aproximadamente 500 profissionais para a reserva remunerada. E esse cenário também é presente, tanto na Polícia Civil, quanto nos Bombeiros Militares”, afirmou.

O governador Wilson Lima anunciou na última terça-feira (30/12), a convocação de mais 847 aprovados em concursos públicos das Forças de Segurança do Amazonas. O edital do último concurso, realizado em 2022, previu a contratação de 2,4 mil vagas, mas o chamamento já alcançou 3, 7 mil. Havia onze anos que o Governo do Estado não realizava um concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Detran.

O deputado Dan tem liderado no Legislativo Estadual as demandas específicas para a área de segurança pública e propôs que a contratação de concursados e a realização de novos certames constasse formalmente da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Desde 2023, temos procurado incluir nas leis orçamentárias, não apenas na LOA, a contratação dos aprovados no concurso de 2022, independentemente do número de vagas. Também propusemos emendas à realização de novos concursos. Nossa carência de recursos humanos policiais e de segurança é enorme. Temos pouco mais de mil bombeiros militares para um milhão e quinhentos mil quilômetros quadrados de extensão territorial de densa floresta tropical. Quando falamos em combate às queimadas florestais, em ações de defesa civil para auxílio aos cidadãos atingidos pelos fenômenos climatológicos e hidrológicos, precisamos de pessoas. Não se faz segurança pública apenas com tecnologia”, enfatizou.

Ele destacou ainda a questão do interior do Amazonas como a mais emergencial.

“Manaus não é todo o Amazonas e engana-se quem acha que a situação de violência só merece atenção na Capital. Manaus concentra metade da população do Estado e por isso merece uma atenção estratégica, mas há situações no interior que demandam de intervenções imediatas. Vi pessoalmente a situação alarmante da calha do Solimões, hoje a principal rota do narcotráfico, com a população ribeirinha refém de uma governança criminal das facções. Não há muito que 11 pessoas foram presas em Tefé por práticas ligadas ao tribunal do crime. Tefé tem 80 mil habitantes. O interior precisa de atenção redobrada. As delegacias não têm contingente suficiente e os policiais civis estão trabalhando na carceragem, impedidos de dar andamento aos inquéritos”, disse.

Entre as propostas que o deputado defende para a ampliação de efetivo das Forças de Segurança está a realização de concursos municipais para guardas civis, adotando o que preconiza a legislação nacional, além da criação da Polícia Legislativa, dotando o poder de uma corporação própria.