Projeto Bairro Seguro é indicado ao Governo do Amazonas pelo deputado João Luiz

Com o objetivo de fortalecer o sistema de segurança pública dos municípios do Amazonas, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) encaminhou ao Governo do Estado um indicativo para a criação do programa Projeto Bairro Seguro.

A iniciativa prevê a instalação de torres de monitoramento nos bairros de Manaus e nos municípios do interior do estado, criando um modelo diferenciado de segurança que mantém profissionais em alerta permanente para o combate à criminalidade.

As torres de monitoramento, já utilizadas em outros estados do país, são compostas por diversos sistemas e equipamentos, como radares, câmeras, sistemas de telemetria, sensores e tecnologias de vigilância.

“As torres de monitoramento suportam câmeras de segurança e sensores de vigilância, oferecendo ampla cobertura e monitoramento contínuo. Elas podem ser fixas ou móveis e são utilizadas em diversos ambientes, como espaços urbanos, industriais e comerciais. Por isso, representam uma solução moderna e eficiente, capaz de proporcionar à população um serviço de segurança pública de qualidade”, justificou o parlamentar.

Presidente da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), João Luiz destacou ainda que o projeto pode ser implementado por meio de parcerias público-privadas, o que contribuiria para reduzir os custos para o Governo do Amazonas.

As torres de monitoramento serão uma forte tendência para a segurança dos bairros, podendo ser implantadas em parceria com empresas de segurança. Elas irão auxiliar o governo e as forças policiais na prevenção, inibição e investigação de crimes. A proposta é formar uma rede densa e integrada de câmeras nos municípios, dentro do conceito de cidades inteligentes”, concluiu o parlamentar.

Infância Protegida

Com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes do Estado do Amazonas e evitar que se tornem vítimas de pedófilos e aliciadores, o deputado João Luiz é autor da Lei nº 6.454, que institui o aplicativo móvel Infância Protegida. A ferramenta está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O aplicativo será uma ferramenta essencial para a proteção de menores, potenciais vítimas de criminosos que utilizam a internet para a prática de delitos, muitas vezes com consequências irreparáveis.

Site de denúncias

A Lei nº 6.354, que prevê a criação do site Maria da Penha Online, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas.

A plataforma digital, também de autoria do deputado João Luiz, funcionará como uma ferramenta de apoio e acolhimento, permitindo que as vítimas tenham acesso facilitado a informações, serviços e canais de denúncia, em conformidade com a Lei Maria da Penha.

A legislação determina ainda que a plataforma, atualmente em desenvolvimento, esteja alinhada à Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — conhecida como Lei Maria da Penha —, abrangendo todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no estado.