Assembleia Legislativa apresenta políticas públicas e leis voltadas ao ‘Janeiro Roxo’ de combate à hanseníase

A campanha Janeiro Roxo é dedicada à conscientização da população sobre os sintomas, tratamento e a transmissão da hanseníase. Desde 2026, o Ministério da Saúde oficializou o primeiro mês do ano para destacar ações educativas sobre o tema em todo o país. No dia 26 de janeiro é celebrado o Dia Mundial contra a Hanseníase.

Em sintonia com a campanha, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentaram Projetos de Lei (PLs) voltados à conscientização sobre a hanseníase, que posteriormente se tornaram leis estaduais.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância do tema da campanha “Janeiro Roxo” e das ações realizadas pelos parlamentares.

“A campanha Janeiro Roxo é fundamental para alertar a população de que o diagnóstico precoce é decisivo para evitar sequelas e interromper a transmissão da doença. No Amazonas, onde ainda enfrentamos índices preocupantes, ações de conscientização ajudam a combater o preconceito e a desinformação, e estimulam as pessoas a procurarem atendimento médico o quanto antes. Na Assembleia Legislativa, temos tratado esse tema com responsabilidade, por meio de projetos e leis que fortalecem a prevenção, o acesso ao tratamento e a atenção integral aos pacientes, inclusive nas áreas mais distantes”, afirmou.

Diagnóstico precoce

Entre os destaques apresentados pelos deputados está a Lei nº 7.756/2025, proveniente do Projeto de Lei nº 697/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas.

Entre os objetivos da matéria estão garantir a detecção precoce da hanseníase por meio de campanhas permanentes de conscientização e triagens em comunidades vulneráveis; apoiar campanhas itinerantes de conscientização, diagnóstico e tratamento, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições de saúde; e promover o acesso ao tratamento contínuo, com fornecimento de medicamentos adequados, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os dados revelam que a hanseníase ainda é um grave problema de saúde pública no estado, principalmente entre a população infantil e em áreas rurais, onde as condições socioeconômicas e a infraestrutura precária dificultam o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado. As formas clínicas mais frequentes incluem a paucibacilar, sendo o grau de incapacidade física na notificação inicial geralmente baixo, mas ainda relevante para a avaliação das estratégias de controle”, justificou Mayra Dias.

Rede de apoio à saúde mental

Também foi sancionada a Lei nº 7.903/2025, oriunda do PL nº 462/2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que institui diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase.

A referida lei considera a pessoa com hanseníase como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, quando comprovada a existência de impedimentos de longo prazo e impactos em sua funcionalidade, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

“Transtornos mentais comuns são mais prevalentes em pessoas afetadas pela hanseníase do que na população geral. A depressão é o transtorno mental mais frequentemente diagnosticado, sendo mais prevalente quando há deformidade física, isolamento social e incapacidade para atividades da vida diária. Existe associação entre a saúde mental e a hanseníase, diretamente ligada ao abandono e à marginalização por parte do poder público e da sociedade”, afirmou.

Exames durante todo o ano

O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, explicou que o Centro Médico Dr. Luiz Carlos de Avelino, independentemente da campanha do “Janeiro Roxo”, realiza exames dermatológicos todos os meses do ano no combate à hanseníase.

“Já temos uma programação de longa data, mantendo parceria com a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta, que é o centro de referência do estado no tratamento da hanseníase. É uma doença que ainda existe entre nós e, felizmente, na Assembleia Legislativa há poucos casos. Nosso programa garante atendimento com uma profissional dermatologista da Alfredo da Matta, que permanece aqui avaliando qualquer alteração dermatológica identificada pelos médicos”, explicou.

O médico afirmou ainda que, caso seja diagnosticada a hanseníase, o paciente inicia o tratamento na Fundação Alfredo da Matta.

“Fazemos o diagnóstico e a biópsia para verificar a presença do bacilo causador da doença. As consultas são realizadas no Centro Médico durante todo o ano. A hanseníase ocorre de janeiro a dezembro, e o atendimento está disponível mediante agendamento”, destacou.

Em números

Manaus registrou, em 2025, 106 casos novos de hanseníase, incluindo dez diagnósticos em menores de 15 anos, o que evidencia a manutenção da transmissão ativa da doença, especialmente no ambiente familiar.

A transmissão da hanseníase ocorre de uma pessoa infectada pelo bacilo, sem tratamento, para uma pessoa sadia, por meio de gotículas de saliva eliminadas pela fala, tosse ou espirro.

As chances de transmissão aumentam quando o contato é próximo e prolongado. Uma das formas de controle é o teste rápido, disponível em 12 unidades de saúde habilitadas, utilizado na detecção de anticorpos específicos contra o bacilo causador da doença, indicado principalmente para contatos de pacientes diagnosticados com hanseníase.

Onde tratar

A Fundação Alfredo da Matta (Fuam), em Manaus, é centro de referência para diagnóstico e tratamento da hanseníase no Amazonas. A instituição promove ações regulares de supervisão da doença e capacitação de profissionais de saúde na capital e nos demais municípios do estado.

Essas atividades são realizadas por equipes compostas por dermatologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, de acordo com a demanda do município e a necessidade de treinamentos específicos.

Sinais e sintomas

• Manchas esbranquiçadas, amarronzadas ou avermelhadas na pele, com alteração da sensibilidade dolorosa, térmica e tátil;
• Sensação de fisgada, choque, dormência e formigamento ao longo dos nervos dos membros;
• Perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração;
• Inchaço e dor nas mãos, pés e articulações;
• Dor e espessamento dos nervos periféricos;
• Redução da força muscular, especialmente em mãos e pés;
• Presença de caroços no corpo;
• Pele seca;
• Olhos ressecados;
• Feridas, sangramento e ressecamento no nariz;
• Febre e mal-estar geral.