Fevereiro Vermelho Aleam reforça importância da campanha, destaca matérias legislativas sobre álcool e drogas e ações de prevenção

O mês de fevereiro reforça a conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e drogas com a campanha “Fevereiro Vermelho”, que destaca os impactos na saúde física e mental. O período também ressalta datas importantes, como o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, em 18 de fevereiro, e o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, em 20 de fevereiro.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça sua contribuição à campanha por meio da proposição de leis, da criação de órgãos internos de combate às drogas e da aprovação de instrumentos de apoio ao enfrentamento do tema.

O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Rodrigues Andrade, destaca os meios de apoio disponibilizados aos servidores. “Na Diretoria de Saúde atuamos ativamente na promoção de ações de saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida dos servidores, incluindo atenção a fatores de risco comportamentais. O foco na dependência do álcool e de outras drogas faz parte de uma abordagem de saúde integral, que inclui prevenção ao uso de substâncias, com rodas de conversa e atividades voltadas à saúde mental, fundamentais para a prevenção do alcoolismo e de vícios. Para isso, também contamos com uma equipe de psicólogos para atender os servidores com a terapia necessária ao enfrentamento da dependência”, afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor do Projeto de Lei nº 61/2023, que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, transformado na Lei Ordinária nº 6.584/023.

A iniciativa busca promover políticas públicas com diagnósticos da prevalência de transtornos por uso de álcool nos municípios, ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento para reduzir o consumo de bebida alcoólica entre as mulheres. A lei institui também a Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, a ser realizada na semana em que se inclui o dia 18 de fevereiro, com eventos e atividades voltados à redução do consumo de álcool entre o público feminino.

“Antes havia sete vezes mais homens que faziam uso abusivo e prejudicial do álcool do que mulheres, mas atualmente a prevalência entre os sexos é cada vez mais semelhante. Entre as mulheres que consomem álcool, uma em cada quatro faz consumo pesado, e 2% desenvolvem algum grau de dependência. Mesmo sem dependência, mulheres que ingerem mais gramas de álcool por dia têm maior risco de desenvolver câncer de mama, osteoporose, hipertensão arterial, acidente vascular cerebral, cirrose e esteatose hepática (gordura no fígado)”, alertou o presidente.

A Aleam também contribuiu com o tema por meio da aprovação da mensagem governamental que criou o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (COED), por meio da Lei Ordinária nº 8.017, de 5 de janeiro de 2026.

Entre as proposições em tramitação, está o Projeto de Lei nº 895/2025, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), que prevê a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante shows, eventos culturais e esportivos no Amazonas.

A deputada Débora Menezes (PL) é autora do Projeto de Lei nº 76/2025, que originou a Lei Ordinária nº 7.963/2025, e proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante a apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A Lei Ordinária nº 7.533/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), incluiu no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas, o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.

“A prevenção do consumo de álcool por crianças e adolescentes é um desafio complexo que exige a participação de toda a sociedade, incluindo pais, escolas, governo e organizações da sociedade civil”, justificou o republicano.

Outras ações

A Comissão de Políticas sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam é o órgão responsável pelo enfrentamento, prevenção e combate ao uso de drogas no estado. Presidida pelo deputado estadual Daniel Almeida, a comissão atua com foco na prevenção, acolhimento de dependentes químicos e diálogo intersetorial para diagnóstico do uso de drogas no Amazonas.

A comissão já realizou ações integradas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no Centro de Manaus e participou da 3ª Marcha da Família Contra as Drogas.

A Assembleia também conta com a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos), que promove conscientização, prevenção e combate ao uso de álcool e outras drogas no Amazonas.

A frente realiza ações em escolas, praças e órgãos públicos, alcançando milhares de pessoas, com foco em dependência química e saúde mental, em parceria com a Escola do Legislativo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras instituições.