No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, Aleam destaca matérias voltadas ao tema

Celebrado em 20 de fevereiro, o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo reforça a importância da prevenção, do tratamento e do apoio às famílias diante dos impactos do uso abusivo de álcool e outras substâncias psicoativas. Em alinhamento com a data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem aprovado leis e apresentado propostas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e familiares de dependentes químicos.

Entre as medidas está a Lei nº 6.584/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, com ações de diagnóstico, prevenção e tratamento. Também a Lei nº 7.364, do deputado George Lins (União Brasil), estabelece acompanhamento psicológico a familiares de usuários de drogas; a Lei nº 7.33/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), cria o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes; e a Lei nº 7.381, da deputada Débora Menezes (PL), proíbe, em ambiente escolar, músicas que desvalorizem mulheres ou incentivem violência e preconceito.

Comissão

O presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, Cidadania e Legislação, deputado Daniel Almeida (Avante), destaca que o enfrentamento às drogas deve ir além da repressão, com foco em prevenção qualificada, tratamento e reinserção social.

Segundo ele, a inclusão da Aleam no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, por meio da Lei nº 1.061/2025, fortalece a atuação do Legislativo na formulação e fiscalização das ações do Executivo, garantindo políticas públicas baseadas na saúde e na dignidade humana.