Projeto de Lei de combate ao assédio inicia tramitação na Aleam

Um Projeto de Lei (PL) que propõe estabelecer o Protocolo Estadual Brincante Protegido para eventos carnavalescos iniciou tramitação nesta terça-feira (24/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a propositura tem objetivo de estabelecer diretrizes claras e ações concretas, a serem observadas nos eventos carnavalescos que recebam apoio ou cooperação do governo estadual.

“No eixo Carnaval sem Assédio, a iniciativa fortalece a cultura do respeito, do consentimento e da convivência pacífica, por meio de campanhas educativas, identificação de equipes de apoio, pontos de acolhimento e divulgação de canais de denúncia”, afirma Cidade, explicando ainda que se trata de uma abordagem preventiva, alinhada às boas práticas nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos em eventos de grande porte, com impacto direto na segurança e no bem-estar dos brincantes.

Outro projeto que também iniciou tramitação foi o PL nº 76/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Estatuto Estadual de Proteção as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no âmbito estadual.

Menezes reforça que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos, produzindo efeitos duradouros na saúde física e mental, na escolarização e no desenvolvimento social; e que no Amazonas a realidade territorial impõe desafios adicionais de acesso a serviços, em razão de distâncias, sazonalidade de rios, dependência de transporte fluvial e diversidade sociocultural.

“O Estatuto Estadual estabelece princípios e diretrizes, com foco em prevenção, acolhimento humanizado, integração da rede de proteção e redução da revitimização”, destaca a parlamentar.

Saúde

Já o PL nº 74/2026, do deputado Thiago Abrahim (UB), dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do sistema estadual de saúde.

O AVC é uma das principais causas de mortalidade e de incapacidade adquirida na população adulta no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A efetividade da resposta assistencial aos casos de AVC está diretamente relacionada à rapidez no reconhecimento dos sinais e sintomas, bem como ao acesso oportuno a atendimento de saúde qualificado.

“O projeto tem por finalidade estabelecer parâmetros orientadores para o fortalecimento da linha de cuidado às pessoas acometidas por AVC”, afirma Abrahim, explicando que deverão ser trabalhadas informações para o reconhecimento precoce dos sintomas, passando pelo atendimento pré-hospitalar e hospitalar, até o acompanhamento e a reabilitação no período pós-agudo.

Para o deputado, a organização de uma linha de cuidado, ainda que em caráter orientador, permite racionalizar fluxos assistenciais, qualificar a tomada de decisão clínica e otimizar a utilização dos recursos disponíveis no sistema estadual de saúde.