Leis propostas pela Assembleia Legislativa incentivam as mulheres empreendedoras do Amazonas

Essas propostas de legislação buscam apoiar o empreendedorismo sob várias perspectivas, inclusive no apoio específico às mulheres que empreendem para garantir renda e melhorar de vida. No mês internacional da Mulher, a Casa Legislativa estadual destaca algumas iniciativas.

Um dos avanços recentes foi a entrada em vigor da Lei de nº 7466/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em comunidades tradicionais ou que pertencem a povos originários. A Lei busca desenvolver estratégias e ações para o desenvolvimento de ações empreendedoras de mulheres pertencentes a comunidades tradicionais e indígenas.

Outra iniciativa, que tramita atualmente na Assembleia, é o Projeto de nº 992/2025, de autoria do deputado Rozenha, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho. A proposta busca incentivar, capacitar, financiar e valorizar as atividades produtivas realizadas por mulheres em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas.

Empreendedorismo

Outras legislações apoiam o empreendedorismo de forma global, beneficiando as mulheres que estão a frente desse tipo de iniciativa. Destaca-se a Lei de nº 7725/2025, que estabeleceu diretrizes para criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, buscando promover inovação tecnológica, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável. A nova norma é de autoria conjunta de Roberto Cidade (UB), Alessandra Campelo (Podemos), Mayra Dias e Sinésio Campos (PT).

Também é de autoria de Roberto Cidade e Mayra Dias a Lei de nº 7715/2025, que estabelece diretrizes para o fomento da capacitação, inovação e apoio de jovens empreendedores no setor digital do Estado.

Outra legislação que já está em vigor é a Lei nº 8036/2026, de autoria do deputado Rozenha (PSD), cria o Selo de Empreendedorismo Sênior, que reconhece e incentiva iniciativas empreendedoras realizadas por pessoas com mais de 60 anos. As iniciativas agraciadas com o Selo terão prioridade em programas de capacitação e linhas de crédito promovidas pelo Governo do Amazonas.

Outras iniciativas recentes do Parlamento sobre o tema foram a Lei de nº 7682/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), que aprimorou o Programa Jovem Empreendedor Rural, e a Lei de nº 7261/2024, de autoria dos deputados Dr. Jorge Lins (UB), Comandante Dan (Podemos) e Sinésio Campos, que instituiu o Banco de Negócios, uma plataforma que conecta iniciativas de empreendedorismo com universidades e escolas públicas.