Avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 83 de 2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que aperfeiçoa a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que institui o “Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. A medida visa melhorar a assistência e ampliação das políticas de saúde relacionadas à cardiopatia congênita. Depois de cumprir a tramitação necessária, o PL estará apto à avaliação dos deputados em votação no plenário Ruy Araújo. “Ao obrigar a notificação compulsória desses casos, o Estado poderá implementar políticas de saúde mais eficazes e direcionadas para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento. A notificação compulsória permitirá o monitoramento epidemiológico das cardiopatias congênitas no Estado do Amazonas”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual. Conforme o PL nº 83/2024, o “Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita” passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11- A Fica determinado que os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Amazonas devem realizar notificação compulsória à Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita”. O projeto diz ainda que "As notificações mencionadas no artigo 1º farão parte do banco de dados da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, constituindo uma importante ferramenta para o mapeamento dos casos de cardiopatia congênita no Estado, a fim de desenvolver políticas públicas aptas a dimensionar o atendimento a esse público”. “Com dados sobre o número de casos, tipos de cardiopatias, características dos pacientes, entre outros, será possível avaliar a prevalência dessas condições, identificar possíveis fatores de risco e direcionar recursos de forma mais eficiente para prevenção e tratamento. A detecção precoce, o tratamento adequado e o monitoramento epidemiológico visa contribuir para a promoção da saúde pública e o bem-estar das crianças nascidas com essa condição em nosso Estado”, reforçou Cidade. Cardiopatias congênitas As cardiopatias congênitas são um conjunto de malformações na estrutura ou na função do coração que surgem durante o desenvolvimento fetal. No Brasil, são quase 30 mil casos por ano. A cada mil bebês, 10 nascem com alguma cardiopatia. A condição é uma das principais causas de morte em recém-nascidos com até 30 dias. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para prevenir o risco de complicações graves.  

Por meio de diálogos lúdicos, brincadeiras e linguagem acessível, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na gestão do presidente Roberto Cidade (UB), implementou o projeto "Cidadão de Berço". Dedicado a alunos do 1º ano do ensino fundamental, a iniciativa pretende envolver as crianças no universo da cidadania, da política e da democracia, fomentando e fortalecendo a consciência cidadã dos pequenos. Como parte da programação promovida pelo projeto, nesta terça-feira, 30/4, 43 alunos da Escola Estadual de Tempo Integral Roxana Pereira Bonessi, no bairro Colônia Oliveira Machado e da Escola Estadual Wilma Gerber, no bairro Cidade de Deus, zonas Sul e Norte, respectivamente, se apresentaram aos deputados estaduais e entregaram a carta “Mais Amor Aqui”. O “Cidadão de Berço” é executado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (Seduc). “É importante apresentarmos para as crianças, desde cedo, os instrumentos que irão lhes auxiliar na construção do senso de cidadania. Isso permitirá que tenhamos crianças mais conscientes de seus direitos, deveres e mais aptos a dialogar sobre política, de concorrer a cargos públicos, além de fortalecermos a democracia em nosso país. Tudo é política e nós precisamos ter consciência de que para termos uma sociedade mais forte, precisamos de cidadãos mais preparados. O projeto ‘Cidadão de Berço’ quer ser essa contribuição à sociedade”, afirmou o deputado presidente. O projeto, que visa promover a formação cidadã e política de crianças, trabalha questões relacionadas à política, democracia e cidadania por meio de temas como: “Identidade e Autoestima”, “Comunidade”, “O que é política?”, “Política nos Poderes”, “Sentimento de Pertencimento” e “Representatividade”.

“Como pode o ser humano viver sem cidadania? É de berço que se aprende a viver com a maioria! Você sabe onde que você está? Um espaço que devemos respeitar! Este é o Legislativo: entre e fique à vontade, aqui o povo tem sua voz e seu lugar”. Foi cantando essas músicas que 43 alunos e alunas do 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual de Tempo Integral Roxana Pereira Bonessi, localizada no bairro Colônia Oliveira Machado, e da Escola Estadual Wilma Gerber, no bairro Cidade de Deus, ambos na zona Norte, se apresentaram aos deputados e entregaram a carta “Mais Amor Aqui”, nesta terça-feira (30/4), durante encerramento do projeto “Cidadão de Berço”, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). Promover formação cidadã e política de crianças é o principal objetivo do mais novo projeto educacional da Assembleia Legislativa, além de envolver crianças em diálogos que permitam construir e aperfeiçoar ideias de política, democracia e cidadania. As duas escolas foram as primeiras a receber o “Cidadão de Berço”. Os temas trabalhados são “Identidade e Autoestima”, “Comunidade”, “O que é política?”, “Política nos Poderes”, “Sentimento de Pertencimento” e “Representatividade”. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), é um entusiasta do projeto. “É importante apresentarmos às crianças, desde cedo, os instrumentos que irão lhes auxiliar na construção do senso de cidadania. Isso permitirá que tenhamos mais pessoas conscientes de seus direitos, deveres e mais aptos a dialogar sobre política, de concorrer a cargos públicos, além de fortalecermos a democracia em nosso país”, afirmou o deputado presidente. A aluna Acsa Rani, de 7 anos, conta que durante o projeto aprendeu as regras de convivência em sociedade. “Não devemos jogar lixo no chão, precisamos primeiro corrigir a gente, para depois corrigir os outros. Não podemos brigar com os colegas, devemos ser amigos e ajudar os próximos”, ilustrou. O diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Jander Lasmar, explicou que a entrega da carta “Mais Amor Aqui” é a culminância deste primeiro momento do projeto “Cidadão de Berço”. “Levar cidadania desde o berço, como o próprio nome já diz, é só o início de todo um processo, pois esses alunos serão os cidadãos que mudarão o nosso país no futuro”, afirmou. Lasmar acrescenta que o “Cidadão de Berço” será apresentado no Encontro Nacional da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em junho. “Se tudo der certo e formos selecionados, apresentaremos também na conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em novembro. É um projeto em que estamos plantando a sementinha no sentido literal, porque são crianças bem pequenas, então temos longos anos para poder fazer esse projeto acontecer”, declarou. A aluna Maitê Dias, de 6 anos, detalhou sobre o que aprendeu em relação aos três Poderes. “Existe o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo usa o microfone para falar por nós, o Executivo usa o dinheiro para fazer coisas para nós, como comprar casas, consertar as ruas e o Judiciário usa o livro (Constituição), pois se a gente fizer coisa errada, ele vai botar a gente de castigo”, explicou. A gestora na Escola Wilma Gerber, Maria Auxiliadora Fonseca, afirmou que considera o “Cidadão de Berço” um projeto de suma importância. “Desde a tenra idade, as crianças já estão entendendo o processo da política, da participação na sociedade, de saber fazer escolhas conscientes dos nossos representantes. A Assembleia está de parabéns pela realização deste projeto maravilhoso”, elogiou. Cidadão de Berço O projeto tem parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que indica as escolas e turmas do 1º ano do ensino fundamental I (de 6 a 7 anos). Sob a coordenação da pedadoga Josy Kelly Martins, o projeto "Cidadão de Berço" da Gerência de Educação Cidadã convida alunos e alunas a uma jornada pelo universo da cidadania, da política e da democracia. Por meio de diálogos lúdicos e envolventes, o projeto busca despertar nas crianças a importância da participação social, da construção de valores e do exercício da responsabilidade como cidadãos. O “Cidadão de Berço” utiliza atividades lúdicas para construir conceitos sobre política, livre de preconceitos que colaboram com a cultura de rejeição ao tema.