A inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dominou os debates na Sessão Plenária desta terça-feira (2/12), no plenário Ruy Araújo. As ações do Governo Federal na regulamentação fundiária de terras em alguns bairros de Manaus também foram citadas na sessão. O debate foi iniciado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que subiu à tribuna para falar sobre o Centro de Inclusão Sensorial, inaugurado nesta terça-feira (2/11). “Um dos nossos compromissos era entregar uma estrutura nova, que não existe no Norte do país, e que hoje vamos entregar à população do Amazonas e aos servidores desta Casa, o nosso Centro de Inclusão Sensorial”, destacou Cidade. O parlamentar também informou que ampliará o atendimento da Assistência Social para incluir apoio às mães de crianças autistas. “É um momento que, com certeza, ficará marcado na história da Assembleia Legislativa. Esta Casa mais uma vez dá uma demonstração de grandeza de quem quer cuidar das pessoas e proporcionar oportunidades à população do nosso estado. Esta é a segunda Assembleia do país a ter um centro como esse: a primeira é a do Ceará, e a segunda é a do Amazonas, sendo a primeira do Norte, com capacidade para atender diariamente 250 crianças”, afirmou. O Centro contará com profissionais de diversas áreas, como nutrição, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, serviço social e odontologia. A iniciativa representa um marco na política de inclusão do Estado, ao garantir suporte especializado e acolhimento às famílias. O espaço tem capacidade para atender diariamente 250 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento. O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), também se manifestou. “A Assembleia se coloca à disposição de muitas crianças, filhas de funcionários e não funcionários, que tenho certeza serão bem acolhidas”, enfatizou. Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre a importância do Centro de Inclusão Sensorial da Aleam. “Isso também inclui não somente as pessoas que têm deficiência, mas, acima de tudo, as mães são jornalistas, médicas, advogadas e que muitas vezes deixam tudo para cuidar de seus filhos”, destacou. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) ressaltou que a Aleam passa a integrar o rol das Casas Legislativas inclusivas. “Isso é importante porque a Assembleia Legislativa atua não somente na forma de legislar, mas também utilizando seus recursos em benefício da população”, afirmou. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) comentou sobre a inauguração do Centro. “Quero parabenizar o presidente pela iniciativa, algo em que você acreditou e transformou em realidade. Nós acompanhamos e sonhamos junto com você esse projeto. Mas é importante dizer que o senhor foi o grande mentor de tudo isso”, declarou. Regulamentação fundiária O deputado Sinésio Campos destacou ações do Governo Federal na regulamentação fundiária em Manaus, que beneficiaram mais de 3.500 famílias com a entrega do título definitivo da terra. “O problema do Amazonas é a regulamentação fundiária. Há uma área com mais de 3.500 família, o Coliseu 1, 2 e 3, e o Nova Canaã. São bairros situados na área do Distrito Industrial 2. Levamos a proposta de realizar a regulamentação fundiária, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autorizou a Suframa a doar à União as áreas destinadas à regularização”, destacou. Sinésio afirmou ainda que as áreas destinadas à comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, e a área da Nova Canaã, entre outras, serão utilizadas para esse fim. “Eu levei pessoalmente essa demanda ao gabinete no Planalto para que fosse possível realizar a regulamentação das terras”, concluiu.

Todos os anos, em 1º de dezembro, celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, data em que pessoas em todo o mundo se unem para demonstrar apoio às pessoas que vivem com HIV e lembrar quem perdeu a vida em decorrência de doenças relacionadas ao vírus. No último mês do ano, ocorre também o “Dezembro Vermelho”, campanha dedicada à sensibilização da sociedade para a importância das medidas de prevenção, como o uso de preservativos, ao combate ao preconceito e à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids. Em consonância com políticas públicas voltadas a essa camada da população, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem apresentado ações e leis que garantem diagnóstico, tratamento e enfrentamento ao estigma. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do “Dezembro Vermelho” na luta pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. “O Dia Mundial de Combate à Aids e o Dezembro Vermelho nos lembram da importância da informação, da prevenção e do respeito. É um momento para reforçar políticas públicas que garantam diagnóstico, tratamento e acolhimento, além de combater o preconceito que ainda cerca o HIV. A Assembleia Legislativa do Amazonas segue comprometida em apoiar ações que protejam a vida e promovam saúde para todos", afirmou. O deputado Carlinhos Bessa (PV) também se manifestou sobre a data. “Hoje, 1º de dezembro, celebramos o Dia Mundial de Combate à Aids e iniciamos também o ‘Dezembro Vermelho’, uma campanha fundamental para reforçar a prevenção, o diagnóstico precoce, o combate ao estigma e a garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids. Esse é um tema que sempre tratei com muita seriedade na Assembleia Legislativa, porque estamos falando de vidas, de dignidade humana e de políticas públicas que precisam funcionar de verdade”, destacou. Carlinhos Bessa é autor do Projeto de Lei nº 722/2025, que deu origem à Lei Ordinária nº 6.565/2023, responsável por instituir a campanha permanente de conscientização e promoção do uso dos medicamentos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) no Amazonas, ferramentas eficazes para prevenir novas infecções pelo HIV. Ampliar o acesso a essa estratégia é essencial para a saúde pública. O parlamentar também tem apresentado diversos requerimentos cobrando ações do Governo do Estado para garantir atendimento digno, continuidade do tratamento e respeito aos direitos das pessoas vivendo com HIV, tuberculose, hepatites virais e outros grupos vulneráveis. Legislação A Lei nº 6.743/2024, oriunda do PL nº 345/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), institui o estímulo à testagem de HIV/Aids, sífilis e hepatites para todos os usuários de unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas. “A lei busca viabilizar a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis e hepatites, garantindo acesso ao diagnóstico e à prevenção de forma anônima, além de oferecer aconselhamento. A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é fundamental para o controle das DST/IST no Estado do Amazonas. É preciso incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, descentralizando cada vez mais o serviço para que a população tenha acesso fácil ao teste”, justificou. Já a Lei nº 4.444/2017, oriunda do Projeto de Lei nº 282/2015, de autoria do deputado da 18ª Legislatura, Carlos Alberto, instituiu a Semana Estadual da Conscientização pelo Diagnóstico Precoce de HIV/Aids.  

No Dia Mundial de Combate à Aids, celebrado nesta segunda-feira, 1º de dezembro, e na abertura da campanha “Dezembro Vermelho”, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos das Pessoas com IST/HIV/Aids e Tuberculose da Aleam, destacou a importância de fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce, garantia de tratamento e combate ao estigma enfrentado pelas pessoas vivendo com HIV/Aids no Amazonas. O parlamentar, que tem atuação constante na área da saúde pública, é autor de um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de direitos e ao enfrentamento das vulnerabilidades que atingem esse público. Bessa é responsável pelo Projeto de Lei 722/2025, que altera a Lei Ordinária 6.565/2023, instituindo a campanha permanente de conscientização e promoção da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e da PEP (Profilaxia Pós-Exposição) no Estado. A estratégia, considerada uma das mais eficazes no combate à transmissão do HIV, tem recebido atenção especial do parlamentar, que defende sua expansão como política de saúde pública. Além do Projeto de Lei, o deputado já apresentou oito requerimentos que cobram transparência, regularidade no abastecimento de medicamentos e insumos, melhoria no atendimento e proteção de direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, Tuberculose e Hepatites Virais no Amazonas. Como presidente da Frente Parlamentar, Bessa reforça o papel do Legislativo no acompanhamento das políticas públicas e no diálogo constante com o Governo do Estado, organizações da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais. “Nosso compromisso é permanente. A luta contra a Aids envolve ciência, prevenção, cuidado e, sobretudo, respeito. Trabalhamos para que o Amazonas avance em políticas que garantam dignidade a todas as pessoas vivendo com HIV”, afirmou. Ele também lembrou que o Dezembro Vermelho é um período simbólico de mobilização nacional, mas que o enfrentamento ao HIV/Aids precisa ocorrer todos os dias. “Estigma mata. Desinformação mata. Por isso, defender acesso a tratamento, prevenção e direitos humanos é uma responsabilidade coletiva. Enquanto estiver no Parlamento, essa será uma das minhas prioridades”, destacou Bessa.