O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) usou a tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (23/4) para fazer um apelo urgente à empresa Amazonas Energia, solicitando medidas imediatas para garantir a segurança elétrica das comunidades localizadas no entorno do lago Caiambé, no município de Tefé (distante de Manaus a 1.108 quilômetros). Durante seu discurso, Bessa destacou a importância de realizar a manutenção elétrica nessas áreas, enfatizando os riscos que os moradores enfrentam devido à falta de poda dos galhos das árvores que ameaçam as linhas de transmissão de energia. Ele ressaltou que os residentes estão correndo perigo ao tentar evitar cortes de energia em suas casas, colocando suas vidas em risco. "A segurança das comunidades do lago Caiambé não pode ser ignorada. Estamos lidando com uma situação em que os moradores estão se submetendo a atividades de alto risco para garantir eletricidade em suas casas. Isso é inaceitável e exige ação imediata da Amazonas Energia", declarou o parlamentar durante seu pronunciamento. O deputado apresentou requerimentos anteriormente solicitando medidas de segurança elétrica às comunidades do lago Caiambé, mas reiterou a necessidade de ações concretas por parte da empresa de energia para evitar tragédias. Os moradores da região têm expressado preocupações há meses sobre a situação precária das linhas de transmissão e a falta de manutenção adequada das redes elétricas. Muitos têm vivenciado cortes frequentes de energia e temem pela segurança de suas famílias, especialmente durante períodos de chuvas intensas e ventos fortes, quando o risco de quedas de galhos é ainda maior.  

Nesta quinta-feira (7/3), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aconteceu Sessão Especial de entrega do Diploma Mulher Cidadã Amzonense. Lenise Nascimento Bezerra, residente em Manaus há mais de três décadas, foi agraciada com o diploma pelo vice-presidente da Aleam, deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). "É uma honra reconhecer o trabalho incansável de mulheres como Lenise, que dedicam suas vidas ao serviço comunitário e promoção da cidadania no Estado. Lenise é um exemplo vivo de resiliência e determinação, e sua história inspira não apenas as mulheres, mas todos a sermos agentes de mudança em nossa sociedade", destacou Bessa. A trajetória de Lenise é marcada por desafios e conquistas. Aos 17 anos, enfrentou tentativa de feminicídio que mudou sua vida, resultando na perda de visão. Após mais de um ano de hospitalização e nove cirurgias, Lenise não se deixou abater. A interrupção dos estudos por recomendação médica não a impediu de perseguir seus sonhos. Aos 29 anos, retomou a jornada educacional, concluindo o ensino médio e posteriormente graduando-se em Serviço Social, com especialização em Gestão de Projetos e Planejamento de Políticas Públicas. A carreira como assistente social a levou a diversas organizações, incluindo a Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam) e a Sociedade Bíblica do Brasil, onde desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de projetos sociais em vários Estados da região amazônica. Atualmente, Lenise preside o Instituto Solidários da Amazônia, dedicado a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Além disso, seu envolvimento ativo em diversos conselhos de controle social demonstra seu compromisso contínuo com o bem-estar da população amazonense. "Gratidão a Deus e ao deputado Carlinhos Bessa pelo reconhecimento de 30 anos de trabalho dedicado ao serviço social. Por ser mulher, enfrentei muitos problemas, fui vítima de feminicídio e hoje estou aqui, por reconhecimento de que nasci para servir e para vencer”, afirmou Lenise, visivelmente emocionada com a homenagem. Sobre o Diploma Mulher Cidadã Amazonense Criado pela Resolução Legislativa nº 831 de 15 de dezembro de 2021, o Diploma Mulher Cidadã Amazonense é destinado a agraciar mulheres que no Estado do Amazonas contribuam para o pleno exercício da cidadania, em razão de seus relevantes serviços prestados à sociedade amazonense.

Os consumidores que tenham faturas em atraso e, no ato de interrupção de serviços essenciais, poderão realizar o pagamento por meio de transferência monetária instantânea, o popular PIX. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 64/2024, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que consta na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (22/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).   “O objetivo essencial do Projeto de Lei é adequar uma legislação já existente para que haja a possibilidade de utilização deste meio de pagamento tão propagado no meio da sociedade”, explica o deputado Bessa. Se aprovada, propositura irá atualizar a Lei nº 5.544/2021, que prevê apenas pagamento via cartões de débito ou crédito das faturas em atraso no momento do corte dos serviços essenciais.   Segundo estudo do Banco Central (BC), o PIX, criado em 2020, vem contribuindo para inclusão financeira dos brasileiros, sendo que até dezembro de 2022, 71 milhões de pessoas utilizaram o método de transferência de valores. Os dados do BC indicam ainda que Estados com menos agências bancárias são os que mais utilizam essa ferramenta; e no Amazonas 73% das pessoas já haviam feito ou recebido um PIX no período da pesquisa.   Isenção   Também tramitando na Casa Legislativa está o PL nº 85/2024, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), tratando da concessão de benefício fiscal de isenção de IPVA/Licenciamento para os Oficiais de Justiça que atuam no Estado.   O objetivo é garantir, por meio de lei, que os servidores da justiça que atuam como oficiais de justiça possuam a concessão de IPVA/Licenciamento, tendo em vista a sua relevante atuação no cumprimento de mandados judiciais diariamente nas ruas.   “O Oficial de Justiça é a ponta da prestação jurisdicional. É através do seu trabalho que a justiça chega a todos os lugares, alcançando principalmente os mais vulneráveis”, destaca Pinheiro, afirmando que o trabalho deste profissional “é a justiça saindo das paredes dos fóruns e batendo à porta do cidadão”.   Segundo o PL, a isenção será limitada a um veículo de propriedade do servidor, utilizado para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais.