O Dia Nacional da Alfabetização é celebrado anualmente em 14 de novembro. A data foi criada em 1966, em homenagem ao dia em que o Ministério da Educação (MEC) foi fundado, em 1930. Em sintonia com as políticas públicas voltadas à alfabetização, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou matérias relacionadas ao tema. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a alfabetização é a base de todas as outras aprendizagens e uma ferramenta essencial para garantir dignidade, autonomia e oportunidades para a população. “No Dia Nacional da Alfabetização, reforço que este é um compromisso permanente do nosso mandato e da Assembleia Legislativa do Amazonas. Trabalhamos para fortalecer políticas públicas que assegurem às nossas crianças, jovens e adultos o direito de aprender, de ler o mundo e de construir novos caminhos para suas vidas. Continuaremos empenhados em promover iniciativas que melhorem a qualidade da educação no nosso estado, porque investir em alfabetização é investir no futuro do Amazonas”, afirmou. Roberto Cidade é autor da Lei nº 6.362/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 372/2022, que institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas a adotarem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades dos estudantes. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos e mais inclusivos”, afirmou. Iniciação científica Também é de autoria do parlamentar a Lei nº 7.082/2024, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação do Estado. O objetivo é estimular a iniciação científica por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento; da promoção do processo de ensino-aprendizagem com atividades relacionadas ao campo científico; e da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem. Agora é lei Também é lei da Assembleia Legislativa a proposta que cria diretrizes para o desenvolvimento global de estudantes com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou Transtornos do Espectro Autista (TEA). É o que estabelece a Lei nº 5.812/2022, oriunda do PL nº 64/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). “A finalidade é que as escolas particulares e públicas se adequem e instituam meios que facilitem a assimilação de conteúdos por estudantes com necessidades educacionais especiais”, justificou. Já a Lei nº 4.391/2016, oriunda do PL nº 64/2013, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor de construção civil em incentivar a alfabetização de seus trabalhadores. “O setor da construção civil passa por um período de crescimento e desenvolvimento em todo o país, e o Amazonas está incluído no topo dessa lista, sendo apontado como um dos estados que mais crescem nesse setor da economia brasileira”, afirmou.

Garantir a proteção de crianças e adolescentes por meio da vacinação é o principal objetivo da Campanha Nacional de Multivacinação, iniciada na segunda-feira (6/10) em todo o país. A ação ocorre no contexto do Dia Nacional de Vacinação, celebrado nesta sexta-feira (17/10), e reforça a importância da imunização em todas as faixas etárias. Mais de 6,8 milhões de doses já foram distribuídas, e o Dia D de mobilização nacional está marcado para 18 de outubro, sábado. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o tema da imunização infantil tem recebido atenção especial. Parlamentares têm apresentado leis e promovido campanhas educativas que ampliam o acesso à vacinação e reforçam a importância da prevenção, evidenciando o compromisso do Parlamento Estadual com a saúde pública. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que a vacinação é um dos pilares mais importantes da saúde pública. “Garantir que nossas crianças estejam com a caderneta em dia é assegurar um futuro mais saudável para elas e para toda a população. Por isso, a Casa se empenha em produzir leis que incentivem a vacinação”, afirmou o parlamentar. Entre as leis em vigor, está a Lei nº 6.322/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o Dia D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa promove campanhas simultâneas em todo o Amazonas, conscientizando a população sobre a importância da prevenção do câncer de colo do útero, de pênis e de outras doenças causadas pelo vírus. A deputada Mayra Dias ressaltou que o Estado possui alta incidência de HPV e que a imunização é uma medida eficaz de prevenção. “Muitas pessoas ainda não têm acesso à vacina, seja por falta de informação ou dificuldade de deslocamento. É fundamental ampliar o alcance dessas ações”, afirmou. A Lei nº 4.574/2018, do deputado Abdala Fraxe (Avante), obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em escolas que oferecem Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Já a Lei nº 5.784/2022, do deputado João Luiz (Republicanos), institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTPa (Tríplice Bacteriana Acelular), reforçando o calendário vacinal para prevenir difteria, tétano e coqueluche. Outro avanço é a Lei nº 7.470/2025, do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que amplia o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma altera a Lei nº 4.748/2019, que já beneficiava pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda e doenças incapacitantes. “A vacinação é essencial para a saúde pública, mas pode ser desafiadora para pessoas com autismo. Tornar o processo mais acessível é uma questão de inclusão e respeito”, destacou o parlamentar. Entre os projetos em tramitação, o PL nº 108/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, garantindo autonomia e acesso à informação sobre o histórico vacinal. “O modelo em Braille assegura o direito à informação e fortalece a autonomia dessas pessoas”, explicou a parlamentar. Também está em análise o PL nº 845/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Vacinação de Prematuros, com foco em informar famílias e profissionais de saúde sobre o calendário vacinal específico para crianças nascidas antes do tempo. As vacinas são essenciais para proteger os bebês prematuros, mais suscetíveis a doenças graves como pneumonia e meningite. A conscientização é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável dessas crianças”, afirmou Dr. Gomes.  

A Sessão Ordinária desta terça-feira (30/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deu destaque à causa da comunidade surda com uma Cessão de Tempo em favor da presidente da Associação de Surdos de Manaus (ASMAN), Ângela Maria de Souza. A iniciativa, proposta pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), teve como objetivo principal alertar para a importância da campanha Setembro Azul, mês dedicado à celebração e conscientização sobre a cultura e identidade surdas, além da luta por acessibilidade e direitos. O deputado destacou que o número de pessoas com deficiência auditiva no Brasil ultrapassa os dez milhões. Desse total, cerca de 2,7 milhões possuem surdez profunda, ou seja, não escutam nada. No Amazonas, são em média 154 mil pessoas com deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esta Casa atua na produção de leis que beneficiam este grupo e, por isso, para falar com mais autoridade, ninguém melhor do que quem vivencia os desafios diários da surdez”, afirmou o parlamentar, passando a palavra à presidente da ASMAN. Em seu discurso na tribuna da Aleam, Ângela Maria de Souza falou sobre os desafios enfrentados pelos surdos na sociedade e a persistência das barreiras de acessibilidade. Entre os pontos levantados, estão a ausência de intérpretes de Libras em serviços essenciais como saúde e segurança, a carência de profissionais na educação bilíngue de qualidade e o despreparo da sociedade em geral para a comunicação em Libras. “Por isso peço apoio deste Parlamento para a construção de políticas públicas que reforcem a inclusão na sociedade, fortalecendo a acessibilidade”, declarou Ângela de Souza, conclamando a união em favor dos direitos da pessoa surda. A ASMAN atua há mais de 30 anos oferecendo aos associados atividades de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. A sede fica localizada na rua Santuário de Fátima, nº 29, bairro Alvorada 2. Segurança pública Os deputados também repercutiram o incidente ocorrido no município de Envira (a 1.208 quilômetros de Manaus), na noite da última segunda-feira (29/9). O deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou vídeos produzidos pela população que mostram ônibus em chamas em uma garagem. Segundo o parlamentar, o incêndio foi ocasionado por facções criminosas que ocuparam as ruas da cidade, espalhando pânico e ateando fogo em vários ônibus. “É um absurdo que Envira passe por isso no mesmo dia em que recebeu a visita de um Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos”, criticou o deputado, afirmando que “parece que o Amazonas é um estado padrão que podemos exportar modelo de segurança para o Brasil e o mundo”. Os deputados Adjuto Afonso (UB) e Delegado Péricles (PL) também se manifestaram sobre o tema e cobraram respostas das forças de segurança do Estado. “Há um mês venho solicitando do secretário de segurança reforço da tropa, porém, a resposta é sempre que eles não têm aeronave para enviar mais homens para o município de Envira”, denunciou Péricles.