Três vezes presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde exerceu oito mandatos consecutivos ao longo de 32 anos de vida pública, o ex-deputado estadual Belarmino Lins de Albuquerque foi homenageado, nesta terça-feira (12/12), com a  Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, contemplando propositura do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil). Belarmino ocupa, atualmente, o cargo de superintendente Adjunto de Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). “Entendo que homenagear o ex-deputado Belarmino Lins, independentemente dos laços de sangue que nos unem, é um imperativo mais do que justo tendo em vista a longa lista de serviços que o ex-parlamentar realizou em 32 anos de intensa atividade na Aleam, onde presidiu o Poder durante três biênios, promovendo obras impactantes, e onde também se destacou como autor de proposituras de alto valor para o desenvolvimento do Estado envolvendo saúde, educação, economia e o social”, disse Dr. George. Amazonense, natural de Fonte Boa, Alto Solimões, Bacharel em Direito, Belarmino Lins de Albuquerque iniciou sua carreira no serviço público, entre 1980 e 1983, como Diretor Financeiro da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), sobressaindo, a seguir, em funções de relevância no Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas (Ipasea) e Tribunal de Contas do Município (TCM). Carreira política Eleito Deputado Estadual nas eleições de 1990, sua carreira política na Aleam começou em 1991 na condição de 2º Secretário da Mesa Diretora, conquistando, logo depois, a 2ª Vice-Presidência. Como presidente do Poder, nos biênios 2005/2006, 2007/2008 e 2009/2010, tocou projetos de grande destaque como a Emenda Constitucional que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, a partir de 2006; isenção do pagamento de ICMS aos Micros e Pequenos Empresários; implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia; implantação da nova estrutura orgânico-funcional do Poder, e a construção da nova sede do Poder Legislativo. O popular Belão também foi autor do Programa “O Parlamento e o Estudante” e da lei que Instituiu a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, bem como da lei que instituiu o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; lei que determinou o parcelamento de débitos das prefeituras municipais decorrentes de contratos firmados com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); lei que criou a Central de Empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais, além de projetos que tornaram patrimônios culturais, de natureza imaterial, festas e eventos populares regionais e outros que classificam vários municípios do interior do Estado como de interesse turístico. Marcas do realizador Uma das maiores marcas de Belarmino Lins, enquanto presidente do Parlamento Estadual Amazonense, foi a construção do Complexo Administrativo denominado Deputado José Lins de Albuquerque e a criação da Escola do Legislativo Senador José Lindoso com a finalidade de capacitar os servidores do Poder com excelência e qualidade. A marca do parlamentar também foi registrada na instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer, de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro de 2018, assegurando prioridade de atendimento aos pacientes de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A força das ações sociais e humanitárias de Belarmino Lins também se fez sentir quando da pandemia do coronavírus a partir de março de 2020. É de sua autoria Moção de Apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus pleiteando a concessão de adicional excepcional de periculosidade aos salários dos trabalhadores de saúde durante três meses, propositura que embasou, a seguir, o decreto do governador Wilson Lima que garantiu o pagamento de abono a 25.406 trabalhadores do sistema estadual de saúde em reconhecimento ao empenho na luta antiCovid. Ações pelos vulneráveis Também no embate contra a pandemia, emendas impositivas, de iniciativa de Belarmino Lins, destinaram mais de R$ 2 milhões para a aquisição de cestas básicas a mais de 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 18 municípios. Ele é, igualmente, autor de emendas impositivas que resultaram na liberação de recursos, respectivamente, da ordem de R$ 500 mil e R$ 200 mil, destinados à Fundação Cecon e ao Hospital Infantil Dr. Fajardo com o objetivo de assegurar a eficiência da prestação de serviços à população naquelas duas unidades de saúde durante a pandemia. A emendas de Belarmino Lins também se deve a liberação de recursos da ordem de R$ 3.805.000,00 que beneficiaram a agricultura familiar e atividades esportivas e de fomento no interior do Estado em um difícil momento de combate a Covid-19. Nesse sentido, também foram importantes emendas, nos valores de R$ 1.748.590,00 e R$ 1.440.000,00, que ajudaram o transporte escolar e proporcionaram mais dinamismo aos serviços de saúde em vários municípios amazonenses. As ações políticas de Belarmino Lins, usando o Parlamento Estadual em favor de nobres causas sociais no Estado, também foram registradas em proposituras que resultaram em medidas emergenciais dos governos Federal e Estadual para o enfrentamento de enchentes nas diversas calhas de rios do Estado. As proposituras do parlamentar também resultaram em obras de relevo no interior envolvendo a educação, como a construção de  CETIs (Centros de Educação de Tempo Integral) em vários municípios, com destaque para Fonte Boa, sua terra natal, onde, graças a Moção de Apelo de sua autoria, o Governo do Estado concluiu o CETI Professora Naíde Lins de Albuquerque, que abriga mais de mil alunos no município situado no Alto Solimões. Núcleos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em Fonte Boa e em outros municípios. Belarmino, ainda, foi autor de proposituras defendendo a construção de Núcleos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em Fonte Boa e em outros municípios do Estado.   Lucyleny Rocha (99396-1032) e Juscelino Taketomi (99223-6343)

Prestes a encerrar 32 anos de atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Belarmino Lins (PP) reiterou apelo ao governador Wilson Lima (União Brasil) em favor da criação de uma secretaria de estado para elaborar políticas públicas com o objetivo de contemplar as demandas da população indígena no Amazonas. Segundo ele, a criação da Secretaria ganhou força com a decisão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa paraense criando a Secretaria de Povos Originários do Pará. Também a detecção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos graves problemas envolvendo os povos Yanomami, de Roraima, “fortalece a luta por uma Secretaria em benefício dos povos indígenas no Estado do Amazonas”, diz o deputado, que afirma “acreditar plenamente na sensibilidade do governador Wilson Lima” para levar a questão a bom termo ainda neste início de 2023.   Icoti na pauta Para Belarmino Lins, a criação da Secretaria indígena “deve ser encarada como uma pauta urgente”, assim como a recriação de um outro órgão, o Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (COTI) que, conforme o parlamentar, “também é muito importante para o Estado, principalmente para os municípios interioranos. São duas pautas imperativas para o nosso Amazonas”. O Icoti, de acordo com Belão, foi um órgão bastante eficiente, em décadas passadas, na realização de serviços de assessoramento administrativo, técnico, jurídico, contábil e tributário às prefeituras visando o encaminhamento de projetos aos órgãos federais. Belarmino apresentou o projeto de recriação do Icoti pela primeira vez em agosto de 2011, e, depois, em dezembro de 2014. “Eu tenho absoluta certeza de que agora, no início da nova legislatura, o deputado estadual eleito, Dr. George Lins (União Brasil), encampará a luta para que o ICOTI volte a ter vida no Estado”, destaca o líder progressista. Criado pelo ex-governador João Walter de Andrade e Silva, em dezembro de 1971, o ICOTI foi extinto pela Lei 2.330/95.   Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Para o deputado estadual Belarmino Lins (PP), a criação de uma secretaria de estado para cuidar de políticas públicas destinadas a atender as demandas da população indígena no Amazonas “é de extrema importância” neste momento de reconstrução das políticas voltadas ao segmento na Amazônia. Em dezembro do ano passado, o parlamentar propôs a criação da Secretaria de Estado de Políticas Indígenas do Amazonas (SEPIAM). Belão destacou, quanto a questão, o recente anúncio do governador paraense, Helder Barbalho (MDB), confirmando a criação da Secretaria de Povos Originários do Pará. O Estado possui cerca de 55 etnias e, aproximadamente, 60 mil indígenas espalhados por 25% do território paraense, de 77 terras indígenas em 52 municípios. Já o Amazonas conta com mais de 200 mil indígenas, sendo 168.680 habitando a capital, Manaus. Na opinião de Belão, os lamentáveis acontecimentos constatados in loco pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último final de semana, em Roraima, com o total abandono dos povos Yanomamis, atingidos por desnutrição e doenças, “reforçam a necessidade premente da criação de uma Secretaria Indígena em nosso Estado”. “O que o presidente Lula viu em Roraima mostra que o problema indígena é uma causa mais que humanitária, exigindo respostas que hão de vir com as secretarias a serem criadas para aplacar tanto drama”, afirma Belarmino Lins, que afirma “confiar na sensibilidade do governador Wilson Lima para enviar à Assembleia Legislativa, de forma urgente, mensagem anunciando a criação da Secretaria Indígena do Amazonas”.