O último mês do ano é marcado pela campanha Dezembro Laranja, iniciativa nacional que busca alertar a população sobre os riscos da exposição solar sem proteção e incentivar o diagnóstico precoce do câncer de pele. A campanha tem como objetivo reduzir a incidência da doença, promover hábitos de proteção e ampliar o acesso à informação sobre os sinais e sintomas que devem ser observados. Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça seu compromisso com a saúde pública e destaca leis estaduais voltadas à conscientização e prevenção do câncer de pele. Dentre as leis aprovadas pelo Parlamento Estadual está a Lei nº 5.068/2020, que institui oficialmente o mês de Dezembro Laranja no calendário estadual. A norma dedica o período a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer de pele no Amazonas. “O objetivo da campanha é massificar as informações, uma vez que o diagnóstico precoce é imprescindível para o tratamento efetivo”, aponta o deputado Dr. Gomes (Podemos), autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem à norma. Outras legislações aprovadas pela Aleam incluem as Leis nº 5.568/2021 e nº 365/2016, criadas a partir de PLs dos deputados de Legislaturas anteriores, Saullo Viana e Luiz Castro, respectivamente. A primeira garante o fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas que estão em tratamento ou já concluíram o tratamento contra o câncer de pele no Estado, representando um avanço significativo na proteção dos pacientes e na prevenção de novos casos. Já a Lei nº 365/2016 estabeleceu o “Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele” junto aos pescadores profissionais do Amazonas. Dados O câncer de pele é o tipo mais frequente no Brasil e também no Amazonas. Segundo a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham), apenas entre janeiro e junho de 2023 foram confirmados 350 novos casos de câncer de pele no Estado. Nos últimos quatro anos (2019-2022), a instituição diagnosticou 2.188 casos. Além disso, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que o Amazonas deve registrar 4,3 mil novos casos de câncer de pele não melanoma entre 2023 e 2025, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção. Esses números evidenciam a relevância das ações legislativas e das campanhas educativas. O câncer de pele, quando detectado precocemente, apresenta altas chances de cura. Por isso, a Aleam destaca que a informação é a principal ferramenta de combate, incentivando o uso diário de protetor solar, roupas adequadas e consultas médicas regulares.

A inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dominou os debates na Sessão Plenária desta terça-feira (2/12), no plenário Ruy Araújo. As ações do Governo Federal na regulamentação fundiária de terras em alguns bairros de Manaus também foram citadas na sessão. O debate foi iniciado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que subiu à tribuna para falar sobre o Centro de Inclusão Sensorial, inaugurado nesta terça-feira (2/11). “Um dos nossos compromissos era entregar uma estrutura nova, que não existe no Norte do país, e que hoje vamos entregar à população do Amazonas e aos servidores desta Casa, o nosso Centro de Inclusão Sensorial”, destacou Cidade. O parlamentar também informou que ampliará o atendimento da Assistência Social para incluir apoio às mães de crianças autistas. “É um momento que, com certeza, ficará marcado na história da Assembleia Legislativa. Esta Casa mais uma vez dá uma demonstração de grandeza de quem quer cuidar das pessoas e proporcionar oportunidades à população do nosso estado. Esta é a segunda Assembleia do país a ter um centro como esse: a primeira é a do Ceará, e a segunda é a do Amazonas, sendo a primeira do Norte, com capacidade para atender diariamente 250 crianças”, afirmou. O Centro contará com profissionais de diversas áreas, como nutrição, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, serviço social e odontologia. A iniciativa representa um marco na política de inclusão do Estado, ao garantir suporte especializado e acolhimento às famílias. O espaço tem capacidade para atender diariamente 250 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento. O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), também se manifestou. “A Assembleia se coloca à disposição de muitas crianças, filhas de funcionários e não funcionários, que tenho certeza serão bem acolhidas”, enfatizou. Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre a importância do Centro de Inclusão Sensorial da Aleam. “Isso também inclui não somente as pessoas que têm deficiência, mas, acima de tudo, as mães são jornalistas, médicas, advogadas e que muitas vezes deixam tudo para cuidar de seus filhos”, destacou. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) ressaltou que a Aleam passa a integrar o rol das Casas Legislativas inclusivas. “Isso é importante porque a Assembleia Legislativa atua não somente na forma de legislar, mas também utilizando seus recursos em benefício da população”, afirmou. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) comentou sobre a inauguração do Centro. “Quero parabenizar o presidente pela iniciativa, algo em que você acreditou e transformou em realidade. Nós acompanhamos e sonhamos junto com você esse projeto. Mas é importante dizer que o senhor foi o grande mentor de tudo isso”, declarou. Regulamentação fundiária O deputado Sinésio Campos destacou ações do Governo Federal na regulamentação fundiária em Manaus, que beneficiaram mais de 3.500 famílias com a entrega do título definitivo da terra. “O problema do Amazonas é a regulamentação fundiária. Há uma área com mais de 3.500 família, o Coliseu 1, 2 e 3, e o Nova Canaã. São bairros situados na área do Distrito Industrial 2. Levamos a proposta de realizar a regulamentação fundiária, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autorizou a Suframa a doar à União as áreas destinadas à regularização”, destacou. Sinésio afirmou ainda que as áreas destinadas à comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, e a área da Nova Canaã, entre outras, serão utilizadas para esse fim. “Eu levei pessoalmente essa demanda ao gabinete no Planalto para que fosse possível realizar a regulamentação das terras”, concluiu.

Garantir a proteção de crianças e adolescentes por meio da vacinação é o principal objetivo da Campanha Nacional de Multivacinação, iniciada na segunda-feira (6/10) em todo o país. A ação ocorre no contexto do Dia Nacional de Vacinação, celebrado nesta sexta-feira (17/10), e reforça a importância da imunização em todas as faixas etárias. Mais de 6,8 milhões de doses já foram distribuídas, e o Dia D de mobilização nacional está marcado para 18 de outubro, sábado. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o tema da imunização infantil tem recebido atenção especial. Parlamentares têm apresentado leis e promovido campanhas educativas que ampliam o acesso à vacinação e reforçam a importância da prevenção, evidenciando o compromisso do Parlamento Estadual com a saúde pública. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que a vacinação é um dos pilares mais importantes da saúde pública. “Garantir que nossas crianças estejam com a caderneta em dia é assegurar um futuro mais saudável para elas e para toda a população. Por isso, a Casa se empenha em produzir leis que incentivem a vacinação”, afirmou o parlamentar. Entre as leis em vigor, está a Lei nº 6.322/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o Dia D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa promove campanhas simultâneas em todo o Amazonas, conscientizando a população sobre a importância da prevenção do câncer de colo do útero, de pênis e de outras doenças causadas pelo vírus. A deputada Mayra Dias ressaltou que o Estado possui alta incidência de HPV e que a imunização é uma medida eficaz de prevenção. “Muitas pessoas ainda não têm acesso à vacina, seja por falta de informação ou dificuldade de deslocamento. É fundamental ampliar o alcance dessas ações”, afirmou. A Lei nº 4.574/2018, do deputado Abdala Fraxe (Avante), obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em escolas que oferecem Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Já a Lei nº 5.784/2022, do deputado João Luiz (Republicanos), institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTPa (Tríplice Bacteriana Acelular), reforçando o calendário vacinal para prevenir difteria, tétano e coqueluche. Outro avanço é a Lei nº 7.470/2025, do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que amplia o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma altera a Lei nº 4.748/2019, que já beneficiava pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda e doenças incapacitantes. “A vacinação é essencial para a saúde pública, mas pode ser desafiadora para pessoas com autismo. Tornar o processo mais acessível é uma questão de inclusão e respeito”, destacou o parlamentar. Entre os projetos em tramitação, o PL nº 108/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, garantindo autonomia e acesso à informação sobre o histórico vacinal. “O modelo em Braille assegura o direito à informação e fortalece a autonomia dessas pessoas”, explicou a parlamentar. Também está em análise o PL nº 845/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Vacinação de Prematuros, com foco em informar famílias e profissionais de saúde sobre o calendário vacinal específico para crianças nascidas antes do tempo. As vacinas são essenciais para proteger os bebês prematuros, mais suscetíveis a doenças graves como pneumonia e meningite. A conscientização é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável dessas crianças”, afirmou Dr. Gomes.