Nesta terça-feira (2/12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inaugurou o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, em solenidade conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), e com a presença de todos os deputados da 20ª Legislatura. O espaço, localizado na sede do Poder Legislativo Estadual, tem capacidade para atender até 250 crianças e representa um marco na política de inclusão do Estado, ao garantir suporte especializado e acolhimento a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos neurodivergentes. Durante a cerimônia, o presidente Roberto Cidade destacou a relevância da iniciativa, afirmando que o Parlamento Estadual é um dos mais inclusivos do país, atuando na produção de leis que fortalecem políticas públicas de inclusão. Pai atípico, o presidente Cidade afirmou que o Centro representa a realização de um sonho. “Estamos entregando uma estrutura inédita no Legislativo Estadual, voltada para acolher e oferecer dignidade às crianças e suas famílias. Inclusão é compromisso, e este espaço é prova concreta disso”, afirmou. A deputada licenciada e secretária de Estado, Joana Darc (União Brasil), falou das dificuldades das mães atípicas, pois ela também é uma mãe atípica. “O principal medo de todo pai e mãe atípicos é pensar em como ficarão nossos filhos quando nós não estivermos mais aqui”, apontou a parlamentar, explicando que no Centro de Inclusão terão terapias voltadas para preparar essas crianças para um futuro independente, saber se vestir, tomar banho, escovar os dentes, preparar uma comida. “Este Centro é um legado, e traz esperança, porque aqui teremos vidas transformadas”, celebrou a deputada, explicando que o objetivo é apartidário, sendo uma ferramenta efetiva para uma causa séria. Estrutura e atendimentos O Centro de Inclusão Sensorial contará com cerca de 24 profissionais especializados no atendimento de crianças até 14 anos, em áreas como clínica geral, psicologia, terapia ocupacional, atendimento terapêutico, serviço social, nutrição e odontologia. Neste primeiro momento, estão sendo ofertadas 250 vagas, distribuídas entre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O novo espaço integra a Diretoria de Saúde da Aleam, ampliando os serviços já realizados no Centro de Saúde Carlos Avelino. “Este Centro está sendo entregue com muita alegria, por entendermos a importância deste serviço para as famílias, que precisam ser ajudadas”, afirmou o diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade. Segundo o diretor, inicialmente o público-alvo será formado por dependentes de servidores efetivos e comissionados. Em seguida, o atendimento será estendido aos dependentes de terceirizados e, posteriormente, ao público externo, mediante autorização da Mesa Diretora e inscrição via serviço social. Todos os pacientes passarão por avaliação multidisciplinar para que as terapias sejam corretamente direcionadas. “É um desafio, mas temos o compromisso de fazer atualizações constantes, com pesquisas e estudos, para que possamos crescer em conhecimento e, com isso, ajudar essas crianças e suas famílias”, destacou Andrade. Mães A inauguração do Centro foi recebida com entusiasmo por mães de crianças que serão atendidas. Elas relataram as dificuldades enfrentadas para garantir terapias contínuas e ressaltaram a importância da iniciativa, que coloca a Aleam como a primeira Assembleia Legislativa da região Norte a oferecer este tipo de serviço, ao lado da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Jaqueline Gomes, mãe do Eduardo, de 2 anos e meio, diagnosticado com autismo nível 2, contou que o filho só consegue acompanhamento com fonoaudióloga no Centro Médico da Aleam, por ser neto de servidor efetivo. “Eu vejo este Centro de Inclusão Sensorial como uma oportunidade excelente para o desenvolvimento dele. É muito difícil dar sequência às terapias, porque os planos de saúde não cobrem completamente e o SUS tem grande demanda. Agora, com esse espaço, tenho esperança de que ele consiga evoluir e alcançar independência funcional”, disse. Jeanne Silva Carvalho, servidora efetiva e mãe do Samuel, de 8 anos, destacou a dificuldade de manter terapias pelo plano de saúde e pela rede pública. “Quando fiquei sabendo do início das atividades do Centro, foi uma alegria muito grande. Só quem é mãe atípica sabe o quanto é difícil conseguir uma consulta ou terapia. Este gesto da Aleam é um presente, porque mostra respeito e atenção aos servidores e seus filhos”, afirmou. Já Magda Bittencourt da Silva, mãe da Gabrielle Serena, de 8 anos, ressaltou que o projeto representa esperança para sua filha e para outras famílias. “Isso é um sonho. O meu filho mais velho também é autista e não teve acompanhamento especializado. Agora a Serena terá essa chance. O autismo não tem cura, exige acompanhamento contínuo, e este Centro é uma oportunidade de desenvolvimento que pode servir de modelo para outros órgãos”, declarou.  

No mês da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirmou seu compromisso histórico no enfrentamento ao racismo. O dia 20 de novembro, feriado nacional desde 2023, celebra Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre as resistências, conquistas e desafios da população negra no Brasil. No Parlamento Estadual, essa reflexão se traduz em ações contínuas. Além de iniciativas educativas, campanhas de conscientização e projetos pela igualdade racial, a Aleam mantém o Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Resolução Legislativa nº 914/2022. Em sua 7ª edição, a premiação se consolidou como política de reconhecimento a pessoas, grupos e instituições que combatem o racismo e promovem direitos. A solenidade deste ano ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, como parte da programação oficial do Mês da Consciência Negra. Realizada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, reuniu autoridades, lideranças do movimento negro e representantes de várias regiões do Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do prêmio como instrumento de memória e luta. Segundo ele, reconhecer quem se dedica à igualdade racial é reafirmar valores essenciais do Estado. “Não se trata apenas de homenagear nomes. O prêmio mantém viva a história de Nestor Nascimento, que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades, premiar esses agentes é fortalecer o compromisso com um Amazonas mais justo e respeitoso com sua diversidade”, afirmou. Compromisso permanente As ações da Aleam no combate ao racismo não se restringem a novembro. O Parlamento desenvolve projetos de formação, campanhas sobre diversidade e iniciativas de valorização da cultura afro-amazonense. Entre elas está a Lei nº 6.204/2023, que instituiu o Selo Amazonas sem Preconceito, reconhecendo ações municipais contra preconceito religioso, racial e homofóbico. A proposta, originada do PL nº 545/2021, da deputada Joana Darc (UB), estimula a criação de órgãos e conselhos municipais de igualdade racial e a oferta de formação continuada para servidores. Racismo em eventos A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propõe alterações na Lei nº 5.479/2021 por meio do PL nº 852/2025, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa amplia responsabilidades e cria mecanismos para prevenir e coibir práticas racistas em eventos públicos e privados no Amazonas. O projeto inclui quatro novos artigos, estabelecendo que organizadores de eventos poderão ser responsabilizados solidariamente por atos de racismo cometidos por funcionários, contratados ou participantes, quando houver omissão ou falta de ações imediatas. O texto define como omissão a não intervenção em casos de racismo, a falta de identificação dos autores, a ausência de comunicação às autoridades e falhas de segurança ou fiscalização. Nomeação de condenados A Lei nº 6.829/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), proíbe a nomeação, na administração pública direta e indireta do Amazonas, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial após o trânsito em julgado, até o cumprimento da pena. Plano “Vini Jr.” A Lei nº 6.368/2023, conhecida como Plano Estadual “Vini Jr.”, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), reforça o combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. O plano prevê ações educativas, campanhas de conscientização e protocolos de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo e denunciantes, visando ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.  

A deputada estadual Joana Darc reassumiu, nesta terça-feira (18/11), sua cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após período à frente da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet-AM). O retorno marca uma nova fase de sua atuação parlamentar, com a continuidade das pautas voltadas à proteção animal, inclusão social, defesa da causa PcD e combate ao assédio às mulheres. Segundo Darc, voltar ao Parlamento significa dar continuidade a um ciclo de trabalho iniciado ainda antes da passagem pelo Executivo. “Retorno hoje com alguns projetos de lei para serem apresentados, na área da proteção animal, na causa PCD e, hoje, vou acompanhar, juntamente com o presidente Roberto Cidade, o Centro de Inclusão Sensorial”, afirmou. Como secretária, Joana Darc estruturou ações de fiscalização e resgate em todo o estado, além de consolidar políticas públicas inéditas na área. Entre os avanços alcançados durante sua gestão está a inauguração do primeiro hospital público veterinário do Amazonas, considerado pela parlamentar um marco para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde animal. Retorno à secretaria De volta ao plenário, Joana Darc destacou que seguirá atuando na defesa da causa animal e retornará para a Sepet em breve. “A gente pode fazer os encaminhamentos do ano que vem porque afinal eu sou uma deputada licenciada. Então, retorno em breve para a Sepet para cumprir a missão que o governador Wilson Lima me delegou para a causa animal, mas preciso também preparar as nossas demandas e os nossos projetos de lei para o ano seguinte”, disse. A parlamentar também destacou que ficará à frente da Sepet até abril, deixando o Executivo para os preparativos do seu mandato, que representa os animais, protetores e médicos veterinários no Amazonas. Darc é a única parlamentar que levanta a bandeira da causa animal na Aleam. “Não ficarei o ano todo na secretária por conta da desincompatibilização. Então, eu preciso preparar o nosso mandato que representa a causa animal, que representa também outras causas, para o próximo ano”, continuou a parlamentar. Ao final do discurso, na Tribuna da Aleam, a deputada agradeceu ao governador do Amazonas pelo trabalho realizado e salientou que outras entregas virão para os animais do estado. “Agradeço a confiança do governador Wilson Lima de ter me dado essa oportunidade, de confiar no nosso trabalho, e em breve a gente vai ter muitas entregas efetivas para a causa animal, e eu estarei ao lado dele fazendo todas essas entregas”, finalizou Joana.