A Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA/Aleam), presidida pela deputada estadual licenciada Joana Darc (UB), reforçou seu papel de defesa dos direitos dos animais e na promoção do desenvolvimento sustentável no Estado em 2025. A Comissão realizou 33 eventos ao longo do ano, dentre os quais uma Sessão Especial em setembro, em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, profissional de suma importância na saúde animal e consequentemente na saúde pública da população em termos de controle de zoonoses, e também em homenagem aos 20 anos da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema). A Dema desempenha um papel fundamental na proteção ambiental e na fiscalização de crimes contra o meio ambiente, garantindo o cumprimento da legislação no Amazonas. Para Joana Darc, a solenidade foi uma oportunidade de reconhecer o trabalho desenvolvido pela delegacia ao longo de duas décadas. A comissão também participou de 220 eventos, inclusive de caráter nacional como o evento do movimento nacional “Cadeia para Maus-Tratos”, realizado em São Paulo, em que Joana Darc representou o parlamento amazonense, em agosto passado como embaixadora estadual. A parlamentar e a equipe da CPAMA também participaram de cursos de capacitação, como o curso de Resgate de Animais em Desastres, em Minas Gerais (BH), uma capacitação prática voltada para preparar profissionais a atuar em situações extremas, como secas severas e queimadas. Na Semana do Meio Ambiente, a Comissão realizou a ação Dia Verde, que movimentou a sede da Aleam com coleta seletiva de resíduos recicláveis e distribuição de mudas, promovendo educação ambiental entre servidores e visitantes. Ao todo, diversos materiais foram recolhidos e destinados corretamente, como eletrônicos, plásticos e óleo de cozinha, sendo totalizado o peso de 830 quilos. O mês de maio, conhecido pela campanha de trânsito seguro, foi de trabalho de conscientização por parte da Comissão que promoveu diversas ações de conscientização no trânsito como parte da campanha Maio Amarelo, com foco na segurança viária e na proteção da fauna, com a distribuição do adesivo “Eu Freio Para Animais” e da cartilha educativa Maio Amarelo. A Comissão ampliou o alcance das atividades com o apoio de lideranças locais, levando a campanha a outros municípios do Amazonas. A CPAMA também realizou palestras sobre crimes ambientais em escolas da capital, em parceria com a Dema, atingindo centenas de jovens com informações sobre preservação e legislação ambiental. No âmbito do meio ambiente, a Comissão teve destaque com a campanha permanente intitulada “Descarte Consciente”, em que a CPAMA recebe materiais eletrônicos, recicláveis e ressignificáveis, como papéis, livros, garrafas de vidro, isopor, plásticos, metais, pilhas, caroços de tucumã e cápsulas de café. A ação é realizada desde 2024, quando a Assembleia se tornou ponto fixo de arrecadação, e já contabiliza mais de uma tonelada de materiais recolhidos. Além disso, foram realizadas 953 visitas técnicas, muitas delas de averiguação de denúncias de maus tratos e com resgate de animais em estado crítico de saúde devido ao abandono e negligência. A Comissão também acompanhou de perto 27 boletins de ocorrência e tem 27 processos judiciais em andamento relacionados à causa animal. A deputada Joana Darc atribuiu os bons resultados da atuação da Comissão à parceria de instituições, protetores e a sociedade em geral. “Conseguimos alcançar esses resultados através de muito trabalho, não somente nosso, mas também com o apoio da população. A causa animal, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são pilares da nossa atuação parlamentar. Seguimos firmes na construção de políticas públicas efetivas para transformar a realidade do nosso Amazonas”, declarou.

Nesta terça-feira (2/12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inaugurou o Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, em solenidade conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), e com a presença de todos os deputados da 20ª Legislatura. O espaço, localizado na sede do Poder Legislativo Estadual, tem capacidade para atender até 250 crianças e representa um marco na política de inclusão do Estado, ao garantir suporte especializado e acolhimento a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e outros transtornos neurodivergentes. Durante a cerimônia, o presidente Roberto Cidade destacou a relevância da iniciativa, afirmando que o Parlamento Estadual é um dos mais inclusivos do país, atuando na produção de leis que fortalecem políticas públicas de inclusão. Pai atípico, o presidente Cidade afirmou que o Centro representa a realização de um sonho. “Estamos entregando uma estrutura inédita no Legislativo Estadual, voltada para acolher e oferecer dignidade às crianças e suas famílias. Inclusão é compromisso, e este espaço é prova concreta disso”, afirmou. A deputada licenciada e secretária de Estado, Joana Darc (União Brasil), falou das dificuldades das mães atípicas, pois ela também é uma mãe atípica. “O principal medo de todo pai e mãe atípicos é pensar em como ficarão nossos filhos quando nós não estivermos mais aqui”, apontou a parlamentar, explicando que no Centro de Inclusão terão terapias voltadas para preparar essas crianças para um futuro independente, saber se vestir, tomar banho, escovar os dentes, preparar uma comida. “Este Centro é um legado, e traz esperança, porque aqui teremos vidas transformadas”, celebrou a deputada, explicando que o objetivo é apartidário, sendo uma ferramenta efetiva para uma causa séria. Estrutura e atendimentos O Centro de Inclusão Sensorial contará com cerca de 24 profissionais especializados no atendimento de crianças até 14 anos, em áreas como clínica geral, psicologia, terapia ocupacional, atendimento terapêutico, serviço social, nutrição e odontologia. Neste primeiro momento, estão sendo ofertadas 250 vagas, distribuídas entre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O novo espaço integra a Diretoria de Saúde da Aleam, ampliando os serviços já realizados no Centro de Saúde Carlos Avelino. “Este Centro está sendo entregue com muita alegria, por entendermos a importância deste serviço para as famílias, que precisam ser ajudadas”, afirmou o diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade. Segundo o diretor, inicialmente o público-alvo será formado por dependentes de servidores efetivos e comissionados. Em seguida, o atendimento será estendido aos dependentes de terceirizados e, posteriormente, ao público externo, mediante autorização da Mesa Diretora e inscrição via serviço social. Todos os pacientes passarão por avaliação multidisciplinar para que as terapias sejam corretamente direcionadas. “É um desafio, mas temos o compromisso de fazer atualizações constantes, com pesquisas e estudos, para que possamos crescer em conhecimento e, com isso, ajudar essas crianças e suas famílias”, destacou Andrade. Mães A inauguração do Centro foi recebida com entusiasmo por mães de crianças que serão atendidas. Elas relataram as dificuldades enfrentadas para garantir terapias contínuas e ressaltaram a importância da iniciativa, que coloca a Aleam como a primeira Assembleia Legislativa da região Norte a oferecer este tipo de serviço, ao lado da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Jaqueline Gomes, mãe do Eduardo, de 2 anos e meio, diagnosticado com autismo nível 2, contou que o filho só consegue acompanhamento com fonoaudióloga no Centro Médico da Aleam, por ser neto de servidor efetivo. “Eu vejo este Centro de Inclusão Sensorial como uma oportunidade excelente para o desenvolvimento dele. É muito difícil dar sequência às terapias, porque os planos de saúde não cobrem completamente e o SUS tem grande demanda. Agora, com esse espaço, tenho esperança de que ele consiga evoluir e alcançar independência funcional”, disse. Jeanne Silva Carvalho, servidora efetiva e mãe do Samuel, de 8 anos, destacou a dificuldade de manter terapias pelo plano de saúde e pela rede pública. “Quando fiquei sabendo do início das atividades do Centro, foi uma alegria muito grande. Só quem é mãe atípica sabe o quanto é difícil conseguir uma consulta ou terapia. Este gesto da Aleam é um presente, porque mostra respeito e atenção aos servidores e seus filhos”, afirmou. Já Magda Bittencourt da Silva, mãe da Gabrielle Serena, de 8 anos, ressaltou que o projeto representa esperança para sua filha e para outras famílias. “Isso é um sonho. O meu filho mais velho também é autista e não teve acompanhamento especializado. Agora a Serena terá essa chance. O autismo não tem cura, exige acompanhamento contínuo, e este Centro é uma oportunidade de desenvolvimento que pode servir de modelo para outros órgãos”, declarou.  

No mês da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirmou seu compromisso histórico no enfrentamento ao racismo. O dia 20 de novembro, feriado nacional desde 2023, celebra Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre as resistências, conquistas e desafios da população negra no Brasil. No Parlamento Estadual, essa reflexão se traduz em ações contínuas. Além de iniciativas educativas, campanhas de conscientização e projetos pela igualdade racial, a Aleam mantém o Prêmio Nestor Nascimento, criado pela Resolução Legislativa nº 914/2022. Em sua 7ª edição, a premiação se consolidou como política de reconhecimento a pessoas, grupos e instituições que combatem o racismo e promovem direitos. A solenidade deste ano ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, como parte da programação oficial do Mês da Consciência Negra. Realizada pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, reuniu autoridades, lideranças do movimento negro e representantes de várias regiões do Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do prêmio como instrumento de memória e luta. Segundo ele, reconhecer quem se dedica à igualdade racial é reafirmar valores essenciais do Estado. “Não se trata apenas de homenagear nomes. O prêmio mantém viva a história de Nestor Nascimento, que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades, premiar esses agentes é fortalecer o compromisso com um Amazonas mais justo e respeitoso com sua diversidade”, afirmou. Compromisso permanente As ações da Aleam no combate ao racismo não se restringem a novembro. O Parlamento desenvolve projetos de formação, campanhas sobre diversidade e iniciativas de valorização da cultura afro-amazonense. Entre elas está a Lei nº 6.204/2023, que instituiu o Selo Amazonas sem Preconceito, reconhecendo ações municipais contra preconceito religioso, racial e homofóbico. A proposta, originada do PL nº 545/2021, da deputada Joana Darc (UB), estimula a criação de órgãos e conselhos municipais de igualdade racial e a oferta de formação continuada para servidores. Racismo em eventos A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propõe alterações na Lei nº 5.479/2021 por meio do PL nº 852/2025, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa amplia responsabilidades e cria mecanismos para prevenir e coibir práticas racistas em eventos públicos e privados no Amazonas. O projeto inclui quatro novos artigos, estabelecendo que organizadores de eventos poderão ser responsabilizados solidariamente por atos de racismo cometidos por funcionários, contratados ou participantes, quando houver omissão ou falta de ações imediatas. O texto define como omissão a não intervenção em casos de racismo, a falta de identificação dos autores, a ausência de comunicação às autoridades e falhas de segurança ou fiscalização. Nomeação de condenados A Lei nº 6.829/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), proíbe a nomeação, na administração pública direta e indireta do Amazonas, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial após o trânsito em julgado, até o cumprimento da pena. Plano “Vini Jr.” A Lei nº 6.368/2023, conhecida como Plano Estadual “Vini Jr.”, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), reforça o combate ao racismo em estádios e arenas esportivas. O plano prevê ações educativas, campanhas de conscientização e protocolos de atendimento e acolhimento às vítimas de racismo e denunciantes, visando ambientes esportivos mais seguros e inclusivos.