Em reconhecimento à atuação de quem está na linha de frente das necessidades do povo, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) homenageou dez lideranças comunitárias durante Sessão Especial realizada na quarta-feira (7/5), no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A solenidade celebrou o Dia do Líder Comunitário, comemorado anualmente em 5 de maio. Proposta de forma coletiva pelos 24 parlamentares da Casa Legislativa, a Sessão prestou homenagem a cidadãos que exercem um papel fundamental na mediação entre a população e o Poder Público, ajudando a encaminhar demandas, reivindicações e melhorias para suas comunidades. Durante a cerimônia, Wilker destacou a importância de valorizar quem atua diretamente nos bairros. “São pessoas que doam tempo, energia e dedicação para lutar por melhorias nas suas comunidades. Essa homenagem é mais do que merecida. Como deputado, tenho o compromisso de seguir ao lado dessas lideranças, ouvindo, dialogando e ajudando a transformar a realidade das comunidades”, afirmou. Foram homenageados pelo parlamentar os seguintes líderes: Mônica Ferreira de Almeida, Antônio de Pádua Silva Araújo, Ellen Caroline da Silva, Carla Maria Macedo Ismael, Gleybio dos Reis Cunha Serrão, Sandra Rodrigues Soares, Raimundo Nonato Araújo da Silva, Maria Edneuza de Oliveira, Jonas Pinheiro Macedo e Rosinaldo Pontes de Souza. Para a líder Mônica Ferreira, a homenagem é um reconhecimento importante. “Estou super lisonjeada por receber a homenagem de líder da comunidade e poder ajudar as pessoas. Porque para mim, é uma satisfação muito grande ver a felicidade da comunidade quando um problema é resolvido”, declarou. O líder Jonas Pinheiro, também comemorou a homenagem. “Estou honrado e muito feliz pelo reconhecimento. É um reconhecimento que todo líder comunitário merece. E até o presente momento, minha comunidade tem o apoio do deputado Wilker Barreto, então esse tipo de reconhecimento é muito gratificante”, destacou. Já o líder Rosinaldo Souza, também homenageado, resumiu com clareza a missão de quem atua nas comunidades: “Nós, líderes comunitários, sabemos que não é fácil, mas querer ajudar as pessoas é algo que está no nosso sangue.” A Sessão Especial não apenas reconheceu o trabalho incansável de quem representa a voz das comunidades, mas também reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em manter um canal direto com a população, por meio dessas lideranças que conhecem de perto os problemas e lutam diariamente por soluções. Para Wilker Barreto, homenagear esses dez líderes foi uma forma de agradecer pelo esforço coletivo que transforma a vida de milhares de famílias nos bairros de Manaus. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1K2xQEzPxZY1zud4R5j0Cxq48RGTLpTXN?usp=sharing.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conta atualmente com 33 iniciativas parlamentares em tramitação, cumprindo o rito regimental de três dias. Entre os projetos que ganham destaque nesta quarta-feira (7/5), estão propostas que visam responder a demandas sociais urgentes, como a preservação do patrimônio histórico-cultural, o registro eletrônico de crimes sexuais, o reconhecimento de espaços culturais que remuneram artistas com transparência, e a criação de um marco regulatório para a economia solidária no estado. Em resposta à crescente preocupação com o abandono e a deterioração de edificações e práticas culturais significativas no estado, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou o Projeto de Lei nº 403 de 2025, que estabelece diretrizes para a preservação, restauração e valorização do patrimônio histórico-cultural amazonense. O PL define como patrimônio histórico-cultural não apenas os bens materiais, como monumentos, edifícios, ruínas e praças, mas também os elementos imateriais, a exemplo de práticas culturais, saberes tradicionais, festas populares e expressões artísticas reconhecidas pela população local “Estamos criando um marco orientador, um instrumento legal que permitirá ao Estado agir de forma mais coordenada e eficaz na preservação da nossa memória coletiva. O projeto respeita os limites da responsabilidade fiscal e não gera despesas automáticas, mas oferece ferramentas legais para quem quiser e puder contribuir com a proteção do nosso patrimônio”, afirmou o deputado. Registro digital Também tramita nesta semana o Projeto de Lei nº 406 de 2025, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que institui a possibilidade de registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM). A proposta tem como eixo central a proteção da vítima e a redução dos obstáculos enfrentados no momento da denúncia, especialmente por mulheres, crianças e adolescentes. O projeto prevê, ainda, que o atendimento presencial subsequente ocorra de maneira reservada e humanizada, preferencialmente por agentes do sexo feminino, como forma de evitar a revitimização e o constrangimento inerente à exposição pública. Entre as inovações trazidas pela proposta está a automatização de procedimentos nos casos de estupro: ao registrar a denúncia na Delegacia Virtual, o sistema deverá gerar automaticamente uma requisição de exame de corpo de delito, assinada por autoridade competente, permitindo que a vítima se dirija diretamente ao Instituto Médico Legal (IML) sem necessidade de comparecer previamente a uma delegacia física. Essa medida visa não apenas agilizar o processo, mas também evitar que a vítima seja obrigada a reviver o trauma diante de múltiplos interlocutores e ambientes policiais muitas vezes inóspitos. “O medo, a vergonha e, sobretudo, a falta de acesso a estruturas policiais presenciais ainda são grandes barreiras para que muitas vítimas busquem justiça. Essa lei é uma forma de romper o silêncio imposto pela violência e ampliar o alcance do Estado às populações mais vulneráveis”, declarou a deputada Alessandra Campêlo. A iniciativa tem origem em sugestão da advogada e ativista dos direitos das mulheres, Adriane Cristine Cabral Magalhães, e reflete preocupações de longa data expressas por movimentos feministas e entidades de direitos humanos. Amigo do Artista Também se encontra em análise o PL nº 407 de 2025, do deputado estadual Mário César Filho (UB), que propõe a criação do Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”. A iniciativa visa reconhecer publicamente os estabelecimentos comerciais que repassam 100% do valor cobrado a título de couvert artístico diretamente aos profissionais responsáveis pela apresentação cultural. De acordo com o texto, o selo terá caráter honorífico e educativo. Estabelecimentos que se enquadrarem nos critérios definidos poderão exibir a certificação tanto em material promocional quanto em suas dependências físicas e digitais, criando uma distinção positiva diante dos consumidores. A proposta não implica em custos para o poder público. “O objetivo não é criar mais um mecanismo burocrático, mas sim estimular uma cultura de respeito e transparência na remuneração artística. Queremos dar visibilidade aos empreendimentos que entendem que cultura é trabalho e que arte merece ser remunerada de forma justa”, afirmou o deputado. Economia solidária Já o Projeto de Lei nº 408 de 2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), pretende instituir a Política Estadual de Economia Solidária (PEES). A nova legislação é voltada à promoção de modelos econômicos alternativos e sustentáveis, baseados em princípios de cooperação, autogestão, justiça social, solidariedade e respeito ao meio ambiente. A proposta parte do reconhecimento de que o modelo tradicional de economia, centrado na acumulação privada e na competitividade, tem gerado desigualdades estruturais, exclusão social e degradação ambiental. Nesse contexto, a economia solidária é vista como um campo estratégico para a construção de alternativas de geração de trabalho e renda, com foco na democracia econômica e na valorização do trabalho coletivo. O projeto estabelece a criação de três pilares fundamentais: Sistema Estadual de Economia Solidária (SIEES), Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES) e o Selo de Economia Solidária, para identificação e certificação de produtos oriundos de empreendimentos solidários. De acordo com a proposta, são considerados empreendimentos de economia solidária aqueles que adotam a gestão democrática e participativa, distribuem seus resultados de forma equitativa entre os membros e reinvestem parte de seus ganhos no desenvolvimento comunitário. O projeto também reconhece o papel das entidades de apoio e fomento, como universidades, ONGs e fóruns territoriais, que atuam na capacitação, incubação, assessoria e apoio técnico aos grupos produtivos autogestionários. “A economia solidária é a economia da inclusão, da esperança e da dignidade. Com esta lei, damos um passo decisivo rumo a uma Amazônia mais justa, cooperativa e sustentável, onde o trabalho coletivo é reconhecido como eixo central de desenvolvimento humano e territorial”, afirmou Sinésio Campos.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (7/5), para denunciar a grave inadimplência do Governo do Estado com a empresa ACB Locadora de Veículos LTDA, responsável pela locação de viaturas policiais à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Segundo ofício enviado pela empresa, a SSP-AM acumulou 11 faturas em aberto, totalizando R$ 10,8 milhões em dívidas. Como consequência, a locadora comunicou a suspensão imediata dos serviços e solicitou a devolução dos veículos vinculados ao contrato nº 038/2018 a partir do dia 6 de maio. Durante o pronunciamento, Wilker alertou para o impacto direto da situação na segurança pública do Amazonas. “Se nós levarmos em consideração que o quantitativo existente hoje já é insuficiente, imagine perder viaturas por falta de pagamentos”, afirmou. O parlamentar ainda destacou que o problema não se limita à área da segurança, mas se repete em outras pastas, como saúde. Para ele, a situação escancara um problema maior de gestão fiscal. “Acende a luz amarela das contas públicas. Esta Casa é para legislar e fiscalizar”, disse, ao questionar para onde está indo o orçamento da segurança pública. Barreto mencionou que, segundo o documento, o contrato recebeu apenas R$ 500 mil em 2025, valor que considera insuficiente. Em informativo verbal, a SSP-AM afirmou à Casa Legislativa que não houve retirada das viaturas e que os pagamentos estão sendo solucionados. Wilker, no entanto, considerou a resposta superficial e defendeu, mais uma vez, a convocação imediata do secretário da pasta, Coronel Vinícius Almeida, para prestar esclarecimentos aos deputados e à sociedade. “O secretário de segurança pública é o detentor do orçamento. Nós acabamos de bater mais um recorde de receita. Um estado de R$ 35 bilhões não pode ficar parado esperando um empréstimo”, criticou.