Aleam analisa 41 Projetos de Lei com foco em meio ambiente, saúde e segurança alimentar

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa 41 Projetos de Lei que entram em tramitação pelo prazo regimental de três dias, reunindo propostas voltadas ao meio ambiente, saúde pública, regulação profissional e segurança alimentar.Entre as matérias estão iniciativas sobre a exigência de madeira de origem legal em contratos públicos, a disponibilização de canetas de adrenalina em unidades de saúde, a atuação de médicos especialistas e a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar e em programas sociais.

Entre os projetos em pauta está o PL nº 1074/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que exige a comprovação da origem legal da madeira utilizada em obras e aquisições do poder público estadual.

A proposta determina que a documentação ambiental seja apresentada já na fase de contratação, sob pena de desclassificação em processos licitatórios. Segundo a parlamentar, a medida busca evitar que recursos públicos financiem práticas ilegais e contribuam para o desmatamento.

Também de autoria da deputada, o PL nº 1078/2025 estabelece diretrizes para a disponibilização de canetas de adrenalina em unidades de saúde públicas e privadas, visando garantir atendimento rápido em casos de anafilaxia. O projeto prevê que, na rede pública, a aquisição ocorra preferencialmente por meio de parcerias e doações, evitando custos adicionais ao Estado.

Já o PL nº 1079/2025, do deputado Rozenha (Democrata), proíbe que médicos generalistas ou residentes atuem como especialistas sem possuir especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

O texto prevê comunicação ao Conselho Regional de Medicina em caso de descumprimento e impede o cadastramento irregular desses profissionais como especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Por fim, o PL nº 1080/2025, do deputado Cabo Maciel (PL), propõe incentivar a produção e o consumo de alimentos biofortificados na merenda escolar, programas de segurança alimentar e cestas básicas emergenciais. A proposta prevê compra direta da agricultura familiar, ampliação do valor nutricional das refeições e formação de estoques estratégicos para situações de emergência.