Aleam apresentou, ao longo de 2022, 45 novas matérias legislativas voltadas às crianças e adolescentes

Ao longo do ano de 2022, foram apresentados e apreciados, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), matérias legislativas que objetivam garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes. Foram Mensagens Governamentais (MG), Projetos de Lei (PLs) e Requerimentos que buscam fortalecer o sistema de proteção às crianças e adolescentes, garantir assistência e capacitar servidores públicos no atendimento desta faixa etária.

Entre as matérias legislativas, 13 foram PLs de autoria dos deputados estaduais, sendo que um já foi aprovado e sancionado: a Lei nº 5.958/2022, oriunda da Mensagem Governamental nº 46/2022, que alterou a composição da Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente do Programa Amazonas em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, incluindo um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) na Comissão. A alteração se deu pelo interesse do MPE-AM em colaborar nos trabalhos do referido Programa.

Entre as demais propostas, que ainda tramitam nas Comissões da Casa Legislativa, destacam-se o PL nº 468/2022 da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais de Educação para identificar sinais de abuso contra crianças e adolescentes, e o PL nº 295/2022 que tem como autor o deputado Tony Medeiros (PSD), que proíbe a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Alguns Projetos objetivam cuidar da saúde dos mais jovens, como o PL nº 449/2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento de escoliose em crianças e adolescentes no âmbito escolar no Amazonas, e o PL nº 392/2022, de autoria do deputado Saullo Vianna (UB), que autoria o Poder Executivo a estabelecer convênios com entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças diagnosticadas com autismo.

Ainda na área da saúde, o PL nº365/2022, que tem o deputado Fausto Júnior (UB) como autor, pretende assegurar o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares no exercício de suas funções públicas, buscando resguardar a saúde dos jovens em vulnerabilidade.

Já o PL nº 316/2022, de autoria do deputado Tony Medeiros, institui os princípios e diretrizes para a formulação e implantação de programas e políticas públicas destinadas a atender crianças na primeira infância diagnosticadas com microcefalia.

Também tramitam propostas de políticas públicas que visam coibir crimes contra crianças e adolescentes, como o PL nº 217/2022, da deputada Alessandra Campêlo (PSC), que garante a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que visem apuração de crimes culposos e dolosos que tentem ou resultem em morte de crianças e adolescentes.

O PL nº 20/2022, de autoria da deputada Joana Darc, que institui a política estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em instituições de amparo públicas ou privadas segue em tramitação na Casa Legislativa.