Assembleia Legislativa aprova PL de Cabo Maciel que garante idade limite de 35 anos para ingresso na PM e BM

O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n° 470/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 115/2021 que altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.498, de 19 de abril de 2010, de 28 para 35 anos a idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas.

Como intenso lutador e relator da matéria, o parlamentar solicitou para este concurso, a exigência para que o ingresso no quadro de oficiais seja a graduação de nível superior em qualquer área e, no quadro de praças a exigência do nível médio, e de manter a previsão de 10% das vagas oferecidas para o concurso destinados às mulheres. Além dos 60 dias para a realização do concurso para a publicação do edital.

No caso de quem já for Policial Militar (praça), pode fazer o concurso independente de idade, obedecendo apenas à exigência de nível superior. Vale ressaltar que nos próximos concursos, a partir de janeiro de 2023, também para praças será requisito ter nível superior em qualquer área de conhecimento, é requisito da idade prevista na Lei ingresso no quadro de oficiais.

Afim de garantir segurança jurídica aos candidatos aprovados, o parlamentar se reportou favorável que a comprovação dos requisitos para ingresso se dê no ato na matrícula no respectivo curso (CEFO) e (CFSD), garantindo, desta forma, o direito à posse como Militar Estadual a partir da matrícula no curso, com direito ao recebimento dos salários e a todos os demais direitos inerentes aos militares estaduais do Amazonas.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, Cabo Maciel defende, há muito tempo, a medida, porque entende que amplia a oportunidade aos amazonenses que tem o sonho de ser integrante da nossa quase bicentenária Briosa Polícia Militar, seguindo a tendência nacional dos demais entes da federação em relação Lei de Ingresso dos militares dos Estados.

“A medida recém-aprovada põe fim ao longo período de 10 anos sem concurso para a área de segurança do Estado, sendo o último realizado em 2011.
É uma conquista do Amazonas, que o Governador Wilson Lima, com muita responsabilidade e espírito público, está oferecendo a todos os cidadãos amazonenses”, avaliou.