Aleam aprova projetos de Cabo Maciel que reforçam proteção infanto-juvenil, valorizam a cultura e reconhecem personalidades amazonenses

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, 21 de outubro, 11 Projetos de Lei e 2 Projetos de Resolução Legislativa de autoria do deputado estadual Cabo Maciel, do Partido Liberal. As matérias abrangem áreas como educação, esporte, cultura, inclusão social e reconhecimento público, fortalecendo o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento humano e institucional do Amazonas.

Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 135 de 2025, que cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, certificando escolas públicas e privadas que adotem ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual. A medida busca incentivar políticas permanentes de proteção e acolhimento no ambiente escolar.

“O Selo Escolar representa um passo importante na construção de uma cultura de respeito, segurança e cuidado com nossos alunos e profissionais da educação”, afirmou Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação da Aleam.

Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 269 de 2025, que institui o Dia do Fisiculturista, reconhecendo a modalidade como instrumento de saúde, disciplina e incentivo ao esporte; e o Projeto de Lei nº 277 de 2025, que cria o Dia Estadual do Historiador Amazonense, valorizando o papel desses profissionais na preservação da memória e da identidade cultural do estado.

No campo da inclusão social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 617 de 2025, que declara de utilidade pública o Instituto do Autismo Tefé, reconhecendo a instituição por sua atuação no acolhimento e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no interior do Amazonas.

A sessão também foi marcada pela aprovação de seis projetos de lei que concedem o Título de Cidadão Amazonense, homenageando personalidades de destaque em diferentes áreas de atuação. Receberão o título: Naia Moreira Yamamura, procuradora federal e chefe da Procuradoria da Suframa, com atuação nacional na prevenção ao assédio e na defesa da integridade institucional (Projeto de Lei nº 648 de 2025);Juline Rossendy Rosa Neres, servidora pública e referência em políticas de inclusão social (Projeto de Lei nº 649 de 2025); Denis Alves Pinho, líder comunitário e colaborador em ações sociais e educacionais no interior (Projeto de Lei nº 650 de 2025); Manoel Átila Araripe Autran Nunes, procurador e professor, com contribuição ao fortalecimento jurídico e educacional do estado (Projeto de Lei nº 651 de 2025); Clésia Franciane de Oliveira, educadora e defensora de políticas públicas voltadas à infância e juventude (Projeto de Lei nº 696 de 2025) e Àudiney Oliveira Ferreira Pinto, profissional com relevante serviço à segurança pública e à cidadania amazonense (Projeto de Lei nº 731 de 2025).

Além disso, o plenário aprovou dois projetos de resolução legislativa de autoria do parlamentar: Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2025, que concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, em reconhecimento à sua trajetória no Direito e à contribuição à Justiça amazonenses e Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025, que concede a Medalha Ruy Araújo a Kaleb Soares de Aguiar, personalidade de destaque na área da educação e cultura.

“Essas aprovações refletem o nosso compromisso com a valorização das pessoas que fazem a diferença, com a proteção das nossas crianças e com o fortalecimento de políticas públicas inclusivas no Amazonas”, destacou o deputado Cabo Maciel.

As proposições seguem agora para sanção do governador Wilson Lima ou promulgação pela Mesa Diretora da Aleam, e entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.