Aleam destaca proteção à mulher e modernização empresarial em Projetos de Leis

A Sessão Plenária desta quinta-feira (26/2) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contou com uma pauta de tramitação ordinária composta por 15 matérias legislativas, com destaque para propostas que buscam fortalecer a rede de proteção feminina no estado e impulsionar o ambiente de negócios local por meio da tecnologia.

Entre os principais destaques estão dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos).

Como presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam e reconhecida militante na causa, a parlamentar apresentou o PL nº 86/2026, que dispõe sobre a criação de “Pontos Seguros para Mulheres”.

A proposta visa designar espaços específicos para o acolhimento inicial e orientação de mulheres em situação de violência, oferecendo um suporte imediato e humanizado.

Segundo a deputada, o fomento de uma rede social de apoio inicial e orientação, amplia o alcance das políticas públicas já existentes, reforçando estratégias de prevenção e facilitando o acesso das mulheres aos mecanismos institucionais de proteção.

Complementando sua atuação na prevenção à violência doméstica, Campelo também apresentou o PL nº 85/2026. O projeto assegura à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoas com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo.

A medida é vista como uma ferramenta crucial de prevenção, permitindo que mulheres identifiquem potenciais riscos antes que situações de abuso se concretizem; já que o Amazonas tem enfrentado crescimento significativo nos índices de violência contra a mulher, com aumento de registros de ocorrências, medidas protetivas deferidas e casos de.

Paralelamente, observa-se expansão de casos de abuso sexual infantil e de violência praticada contra filhos como forma de retaliação à mulher, fenômeno conhecido como violência vicária.

“A medida possui natureza preventiva, informativa e protetiva, permitindo que a mulher, especialmente quando mãe, possa avaliar riscos concretos à sua integridade e à integridade de seus filhos”, afirma Campelo.

Modernização empresarial e comércio digital

A pauta econômica também recebeu atenção com o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB). A matéria estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Comércio Digital e Modernização Empresarial no Amazonas.

O objetivo é criar um ambiente normativo favorável à inovação, facilitando a transição de empresas tradicionais para o modelo digital e fomentando o desenvolvimento tecnológico no setor comercial amazonense.

“A transição para o comércio eletrônico e para a digitalização de processos empresariais representa, atualmente, um dos principais fatores de competitividade e inovação”, aponta Adjuto Afonso, reforçando que a propositura tem caráter prioritário voltado ao fortalecimento de micro e pequenos empreendedores na transição para o comércio eletrônico e digitalização de seus negócios.

A partir da implementação desta Política Estadual será possível reduzir desigualdades regionais, ampliar oportunidades de negócios, fortalecer a economia local e alinhar o Amazonas às políticas nacionais de inovação e digitalização empresarial, garantindo que empreendedores estejam preparados para competir em um mercado cada vez mais digital e globalizado.