Aleam faz balanço da implementação das emendas parlamentares do Orçamento de 2021

O Governo do Estado já executou, até a semana passada, quase R$ 87 milhões das emendas impositivas individuais aprovadas, em dezembro de 2020, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Esse montante corresponde a mais da metade do total das 597 emendas, que somaram, juntas R$ 172.053.418,99.

Após quase um ano de enfrentamento da crise sanitária, imposta pela pandemia da Covid-19, e em meio ao avanço do número de infectados, que causaria a “segunda onda” de internações nos hospitais amazonenses, os deputados destinaram mais de R$ 47 milhões para investimentos na saúde pública. Esse valor representava 27,17% dos recursos destinados à área, superando expressivamente o percentual mínimo de 12% estabelecido pela legislação naquele momento.

Porém, o valor chegou a mais de R$ 63,6 milhões, porque diante das enormes dificuldades vivenciadas pelo setor no ano de 2021, quando faltaram insumos hospitalares; medicamentos; equipamentos de proteção individual e o fornecimento de oxigênio medicinal foi interrompido, os deputados optaram por remanejar recursos de outras áreas, objetivando diminuir o sofrimento da população. Nesse campo já foram pagos R$ 50,740 milhões, o que representa quase 80% dos recursos alocados pelas emendas parlamentares.

Do mesmo modo, a educação recebeu especial atenção do Parlamento Estadual. Com R$ 45,716 milhões destinados para investimentos na área, representando 26,36% dos recursos disponíveis e superando o investimento mínimo obrigatório de 25%, os parlamentares atenderam as demandas da sociedade e após redistribuição dos recursos, o montante final foi de R$ 47,306 milhões.

O valor foi utilizado para adequação das escolas da rede estadual aos protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de saúde, com a instalação de pias na entrada das escolas e dispositivos com álcool em gel, compra de máscaras individuais, dentre outros itens.

Juntamente com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o Amazonas enfrentou ainda a maior cheia dos rios, que afetou cerca de 455 mil pessoas em todo o Estado, de acordo com a Defesa Civil. Casas foram alagadas, comércios foram prejudicados, com a perda de mercadorias, que foram atingidas pelas águas. Diante desse cenário, foi preciso disponibilizar R$ 16,205 milhões para a Assistência Social. Valor maior do que os R$ 12 milhões destinados ao setor no ano de 2020.

Emendas

As emendas impositivas são indicações dos deputados para alocação de recursos do orçamento público, e que, de acordo com a legislação estadual cada parlamentar pode dispor de 1,2% da receita corrente líquida prevista.  Na LOA 2021, cada deputado pode dispor de R$ 7,2 milhões para realizar as indicações orçamentárias, respeitando o valor mínimo de R$ 50 mil para emendas individuais.