Aleam fortalece turismo amazonense com novas Leis e Projetos voltados ao setor

O Amazonas é considerado um dos estados brasileiros com maior potencial econômico para o turismo. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fortalece o setor propondo novas Leis e Projetos que buscam aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor.

Aprovado pelo Plenário da Aleam, no dia 6 de julho de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº 122/2020 foi aprovado pelo Plenário da Aleam, no dia 6 de julho de 2022 e aguarda sanção governamental para tornar-se Lei. A proposta cria a categoria do Turismo de Aventura no Amazonas, buscando ordenar as atividades, garantir a segurança dos usuários e qualificar os profissionais envolvidos nas operações.

Também aprovado pela Casa e no aguardo da sanção governamental está o PL nº 7/2022, que torna Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas o Festejo de Santo Antônio de Borba (distante 151 km de Manaus), realizado todos os anos entre os dias 1 e 13 de junho e que movimenta milhares de turistas todos os anos ao município.

Outro PL já aprovado, e que está no aguardo da sanção governamental para entrar em vigor como Lei, é o nº 518/2020, que torna obrigatória a entrada gratuita de amazonenses para visitação em museus ou prédios históricos mantidos pelo poder público, em um dia da semana estipulado por casa instituição mantenedora.

Ainda sobre o setor turístico, tramita atualmente na Casa Legislativa o Projeto de Lei (PL) 177/2022, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, que busca conscientizar e qualificar profissionais do setor para que auxiliem no combate a esse crime e no atendimento das vítimas.