Aleam promove Audiência Pública sobre transporte não autorizado de crianças e adolescentes

Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Promoção e Defesa da Criança, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Audiência Pública para tratar sobre o transporte ilegal de crianças e adolescentes sem autorização de pais ou responsáveis no Amazonas. A Audiência, realizada no Plenário Ruy Araújo, reuniu representantes de órgãos fiscalizadores e que atuam no combate a essa prática ilegal nos diferentes modais de transportes.

O presidente da Comissão, deputado Álvaro Campelo (Progressistas), explicou que a realização da Audiência se deu pela quantidade de denúncias de transporte sem autorização dos pais e responsáveis que têm chegado à Comissão. “Por isso, decidimos realizar essa Audiência Pública com todos os órgãos de proteção e fiscalização para que façamos ampla campanha de conscientização e de fiscalização nas embarcações, nos ônibus que fazem o transporte intermunicipal e para que essas situações não ocorram mais, para que possamos proteger crianças e adolescentes que estão sendo transportados dessa forma”, afirmou.

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados e contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, afirmou que a autarquia está passando por uma reformulação e ainda não tem pessoal para atuar em todo o Estado. “Essa Audiência é muito importante em razão da fiscalização do transporte rodoviário que a Arsepam já exerce e, sobretudo, no hidroviário, que estamos em um momento de regulamentação e que em quatro meses teremos como fiscalizar”, declarou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Alcione Lelo Reis, alertou para o tamanho do problema. “Recebemos muitas denúncias, principalmente nos barcos. No Careiro, na Ceasa, por exemplo. Recentemente tivemos um caso de uma adolescente que foi para o Estado do Pará num barco, foi com a vizinha. É muito fácil levar a criança e trazer de volta. A preocupação é que essas crianças e adolescentes circulam por lá sem nenhuma fiscalização, sem precisar de uma autorização, principalmente agora no fim do ano”, alertou.

A delegada titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Elizabeth Paula, sugeriu que os donos de barcos e empresas de ônibus intermunicipal passem a cobrar a mesma autorização que as companhias aéreas cobram de crianças e adolescentes que viajam sozinhos. “A maior preocupação agora é a fiscalização no transporte hidroviário, porque no transporte aéreo a fiscalização é mais ferrenha. Talvez exigir uma autorização assim como o aéreo, o que é uma pequena ação, pode fazer muita diferença na defesa de crianças e adolescentes. Essa autorização pode ser exigida na hora da compra do bilhete, assim como no transporte aéreo. É fundamental e creio eu que a cobrança e a fiscalização são possíveis”, avaliou.

A servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Valda Calderaro, concorda que a fiscalização no transporte aéreo é um exemplo a ser seguido. “Nós já tivemos reuniões com as companhias aéreas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já lançou inclusive autorizações extrajudiciais que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não aceita. Essa rigidez no transporte aéreo precisa começar a acontecer no transporte aquático e intermunicipal também”, enfatizou.

A subcomandante da 12ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Gabriela Caldas, destacou que a situação é complexa. “Precisamos realizar operações com todos esses órgãos de fiscalização e também com a polícia civil. O Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) da Polícia Militar já faz um trabalho hoje de fiscalização de embarcações em busca de irregularidades e a isso pode ser somado a fiscalização do transporte de crianças e adolescentes também”, sugeriu.

Ao final da Audiência, o deputado Álvaro Campelo convidou todos os órgãos representados na Audiência para se juntarem à campanha da Comissão que vai ser realizada no próximo dia 18. “Será uma campanha de conscientização e de fiscalização em que nós estaremos indo até as embarcações e empresas de ônibus, informando que existem Leis que são muito severas com relação a esse tipo de transporte ilegal. E nós esperamos ter a contribuição tanto dos passageiros, como dos proprietários”, informou.

Também estiveram presentes na Audiência o secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente, Emerson José Rodrigues de Lima, e o coordenador geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Francisco Coelho Neto.