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Aleam realiza Cessão de Tempo com o Superintendente da Suframa para discutir sobre a “Lei da Informática”

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

03.ago.2023 15:20h
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Foto: Alberto César Araújo

O Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pedido do deputado Dr. George Lins (União Brasil), para apresentar o Relatório de Atividades da autarquia na política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e conclamar os parlamentares estaduais a se unirem em busca da renovação da Lei Federal  nº 8.248 de 1991 (Lei da Informática), que perderá validade em dezembro deste ano, sob pena de prejudicar as empresas de informática sediadas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Estiveram presentes à Cessão de Tempo o superintendente-adjunto de Operações, ex-deputado estadual, Belarmino Lins; superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação, Waldemir Vieira; o Coordenador de Gestão Tecnológica da Suframa, Rafael Gouvêia; o superintendente executivo adjunto, Luís Aguiar; e o superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro.

O deputado Dr. George Lins falou na necessidade de aumentar a vigência da Lei da Informática, pois na ZFM são repassados 5% do Faturamento Bruto Anual à PD&I, o que seria prejudicial com o fim do prazo da Lei. “São previstos para 2023 cerca de R$ 2,6 bilhões destinados para PD&I e 40% desse valor são oriundos somente da Samsung. É preciso que a Bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional se uma em torno desse objetivo que é postergar a vigência dessa Lei”, apelou.

Bosco Saraiva afirmou que a Suframa é como se fosse um Ministério da Amazônia e que precisa ser defendida como um instituto de desenvolvimento regional. “Iniciaremos um calendário nos municípios do interior do Amazonas, para que possamos cumprir a integração regional, assim como o fortalecimento de seu quadro de funcionários”,  concluiu..

O superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação, Waldenir Vieira, fez um panorama histórico da Lei da Informática e disse que a quantidade de empresas beneficiárias dessa legislação cresceu 8,92% na comparação com o ano de 2020, saltando de 56 para 61.

O Coordenador de Gestão Tecnológica da Suframa, Rafael Gouvêia, trouxe aos deputados gráficos e números que confirmam a liderança do setor de PD&I no faturamento do PIM. Segundo ele, os bens de informática correspondem a 26,6% do faturamento em 2022, seguido de eletroeletrônicos com 18,9% e em terceiro lugar, o polo de duas rodas, com 18%.

“O faturamento de bens de informática chegou a R$ 28,05 bilhões ano passado, sendo 5% desse valor destinados a PD&I. Em 2013, esses investimentos equivaliam a R$ 460 milhões e saltaram para R$ 1,565 bilhão, o que representa um crescimento de 240% em nove anos, sendo que esses investimentos devem ser obrigatoriamente aplicados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima”, explicou.