Aleam reforça ações e legislação para proteção ambiental no Amazonas

O Amazonas iniciou 2026 com redução de 70% nos focos de calor em janeiro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), resultado associado ao fortalecimento das ações de monitoramento, prevenção e fiscalização ambiental.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) amplia sua atuação na proteção da floresta por meio da análise e aprovação de leis e Projetos de Lei (PLs) voltados ao combate às queimadas, prevenção de incêndios e proteção da saúde da população.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância do avanço das políticas públicas ambientais e da atuação conjunta entre o Executivo e o Legislativo.

“A redução dos focos de calor mostra que políticas públicas, fiscalização e conscientização funcionam quando caminham juntas. Na Aleam, seguimos trabalhando para fortalecer a legislação ambiental e garantir proteção à floresta e à saúde da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis”, afirmou.

Entre as normas já em vigor está a Lei nº 7.331/2025, originada de proposta da deputada Mayra Dias (Avante), que institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas, fortalecendo campanhas educativas e ações de orientação pública para reduzir ocorrências e danos ambientais.

O Amazonas também conta com a campanha permanente “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”, criada pela Lei nº 6.989/2024, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), realizada anualmente em outubro para conscientizar a população sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos das queimadas.

Outra medida vigente é a Lei nº 6.437/2023, proposta pelo deputado Rozenha, que proíbe o uso de fogo em Unidades de Conservação estaduais, salvo quando previsto em Plano de Manejo, prevendo multa equivalente a um salário-mínimo por hectare atingido, além das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Projetos de Lei

Entre as propostas em análise está o PL nº 5/2026, de autoria de Roberto Cidade, que cria o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde para eventos críticos de poluição atmosférica associados à seca e às queimadas.

O projeto prevê monitoramento contínuo, comunicação de risco, respostas coordenadas e prioridade de atendimento a grupos vulneráveis, além de reforço na rede de saúde, distribuição de equipamentos de proteção respiratória e orientação às escolas em situações críticas.

Também tramita na Casa o PL nº 21/2025, do deputado Adjuto Afonso (UB), que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, estabelecendo diretrizes para reduzir incêndios florestais e disciplinar o uso controlado do fogo em contextos ambientais e tradicionais, com articulação entre Estado, municípios e sociedade civil e reconhecimento das práticas de povos indígenas e comunidades tradicionais.