Aprovado PL da Dra. Mayara que prevê contratação de jovens aprendizes em eventos esportivos e culturais

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 486/2020, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que dispõe sobre a contratação de jovens aprendizes em projetos e eventos esportivos e culturais no Amazonas.

De acordo com a parlamentar, o projeto tem como objetivo dar oportunidade de emprego e mudança de vida para os jovens amazonenses.

“A criação desse Projeto de Lei é uma forma de incentivar esses jovens, de dar a eles uma oportunidade de mudar de vida por meio do trabalho. Alguns estão marginalizados, fazendo uso de drogas, sem uma ocupação que os ajude financeiramente e sem perspectiva para o futuro. Eles precisam muito desse apoio”, justificou Mayara.

De acordo com a proposta, projetos e eventos esportivos e culturais realizados no Amazonas, por meio de benefício fiscal, devem reservar, sempre que possível, pelo menos, 10% das vagas para contratação de mão de obra de jovens aprendizes.

Para participar do processo de seleção, o candidato à vaga precisa preencher um dos pré-requisitos estabelecidos, como: estar matriculado e frequentando efetivamente o Ensino Fundamental ou Médio, ser oriundo de família cadastrada no Programa Bolsa Família, apresentar defasagem de série/idade, ter algum tipo de deficiência; estar em tratamento por uso de drogas, estar em situação de vulnerabilidade em razão de ter sido vítima de violência, exploração sexual ou situações análogas, cumprir ou ter cumprido medidas socioeducativas.

No caso de impossibilidade no cumprimento das contratações previstas, a Secretaria de Estado responsável pela aprovação do projeto esportivo ou cultural deverá incluir nos autos do respectivo procedimento administrativo, as devidas razões para tal.

A propositura aguarda sanção por parte do Governo do Estado.