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Aprovado PL que limita permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis

Por Assessoria de Comunicação

06.abr.2022 15:37h
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Foto: Divulgação Assessoria
Foi aprovado, nesta quarta-feira(06), o Projeto de Lei nº 516/2020 que limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços exclusivamente destinados ao público infantil. A proposta é de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). 

Segundo a parlamentar, a medida visa garantir a segurança de crianças que estiverem em espaços exclusivos como: brinquedotecas, praças e playgrounds.

“É uma tentativa de inibir constrangimentos para crianças, aliciamento, haja vista que o espaço infantil é pra ser frequentado por crianças. Serão fixadas placas de orientação para os adultos que estiverem desacompanhados, eles não poderão permanecer naquele local”, destacou em plenário.

Placas deverão ser instaladas nos acessos de equipamentos públicos com a frase “Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços destinados ao público infantil”. A coibição também poderá ocorrer por meio de força policial.

Após a aprovação na Assembleia na manhã de hoje(6), o projeto segue para sanção do Executivo Estadual.