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Projeto de Lei do deputado Adjuto Afonso (UB), que dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar acredita que a ação pode ser um instrumento importante e eficiente na redução de custos operacionais para a Administração Pública, além de preparar o cenário para crises que porventura podem surgir no âmbito sanitário, a exemplo do Covid 19.
“Pensando em possíveis futuras contingências decorrentes de crises, seja no âmbito sanitário, ou de outra ordem emergencial que possa surgir, ou até mesmo em atenção ao servidor público com dificuldade de locomoção, faz-se necessário aplicar medidas ordenadoras e preventivas, a exemplo do que já estão fazendo outros estados, como Minas Gerais, que já trabalha um projeto dessa importância”, explica o parlamentar na justificativa do documento.
A medida pode propiciar ações de continuidade ao serviço público, quando executadas de forma eficiente e tecnicamente pautadas, tais como: capacitação e atualização do servidor em tecnologias de informação, bem como capacitação do gestor público em monitoramento avaliativo do teletrabalho, cumprimento de prazos e metas compatíveis, melhora da qualidade de vida do servidor público e aumento da produtividade.
Nívia Rodrigues
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