Aprovado Projeto de Lei de Felipe Souza que modifica medidas de segurança e apoio aos ex-governadores do Amazonas

Em um movimento para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos do Estado, o deputado estadual Felipe Souza (PRD), líder de Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou uma proposta que visa alterar as medidas de segurança e apoio concedidas aos ex-governadores interinos do Estado do Amazonas.

Em 2018, foi promulgada a Lei nº 4.733/2018, que estabelece o apoio de medidas de segurança para aqueles que ocuparam o cargo de governador interino do Estado do Amazonas por vacância. Essa lei garantia o direito de utilizar os serviços de até dez servidores, sendo sete militares e três civis, para segurança e apoio pessoal após o término do mandato interino.

O projeto apresentado por Felipe Souza busca evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para o Estado. O deputado ressalta a importância de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, especialmente durante períodos de transição política.

“É fundamental assegurar a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em um contexto de transição política. Este projeto visa promover uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os princípios de boa governança”, enfatizou o parlamentar.

A aprovação deste projeto representa um passo importante na busca pela otimização dos recursos públicos e pela promoção da transparência na administração estadual do Amazonas.