Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre políticas de fomento e incentivo ao esporte

Projeto de Lei que propõe diretrizes às políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas, foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O autor do PL é o deputado Adjuto Afonso (UB), que visa o desenvolvimento e a promoção de práticas às atividades desportivas e paradesportivas, nas suas diversas dimensões.

“O PL se limita a definir diretrizes gerais que irão servir de parâmetro para consubstanciar as políticas de inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento social na construção de projetos direcionados às variadas atividades desportivas e paradesportivas. Não tenho dúvidas de que isso é o início de um novo momento para esse mercado de oportunidades e negócios, onde inúmeros atletas têm se destacado no Brasil e no mundo, os quais necessitam ter apoio e patrocínio esportivo”, defende o parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo, ainda, com o autor do projeto, o sonho da maior parte dos atletas brasileiros é conseguir um apoio e a sanção de uma lei de incentivo no âmbito estadual, certamente irá aumentar a possibilidade de um atleta amazonense conciliar trabalho, estudos e treino, além de cobrir os custos atrelados à rotina e aos compromissos desses profissionais.

O Artigo 2,  na forma da referida proposta de lei, ressalta que as diretrizes gerais às políticas constituem-se na possibilidade de concessão de incentivo fiscal às empresas estabelecidas no Estado do Amazonas, que financiarem projetos de cunho esportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação e previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Esporte.