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Assembleia Legislativa aprova campanha contra o cyberbullying em escolas públicas do Amazonas

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

23.fev.2022 14:36h
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Foto: Danilo Melo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23), onze Projetos de Lei (PL) oriundos dos parlamentares estaduais. O destaque é o que cria ações de enfrentamento ao cyberbullying nas escolas públicas do Estado. De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), a intenção do PL nº 414 de 2021 é trabalhar na prevenção da atividade criminosa, com ações de conscientização dentro das escolas e, ao mesmo tempo, oferecer amparo psicológico para as vítimas.

Segundo o deputado, o cyberbullying compreende toda a conduta praticada contra alguém, por meio do uso de tecnologias, como as mídias sociais. “O Brasil é o 2° país com mais casos de cyberbullying no mundo, ficando atrás somente da Índia. Diante do cenário pandêmico, o cyberbullying se agravou ainda mais. Devido à atuação das atividades escolares pelos meios virtuais, as crianças e adolescentes estavam amplamente expostas às mídias sociais, com isso, aumentando o número de ataques cibernéticos, concedendo a sensação aos agressores de impunidade, já que estão escondidos atrás de um perfil”, explicou.

 

LER/DORT

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 318 de 2020 da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) que institui a Política Estadual de Prevenção por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

A deputada justifica a iniciativa pelo fato do Amazonas, nos últimos anos, ter apresentado crescimento acentuado das doenças. “O trabalhador perde qualidade de vida, surgindo assim a queda da produtividade e o aumento de custo, causando prejuízos tanto para o órgão público quanto para as empresas privadas”, afirmou.

Requerimentos

Na mesma votação foram aprovados três requerimentos para tramitação em Regime de Urgência de Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares. O Requerimento nº 306 de 2022 do deputado Delegado Péricles (PSL), solicita Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 44 de 2022, que “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003”.

Foram aprovados também Requerimentos solicitando urgência na tramitação do PL nº 54 de 2022, do deputado Carlinhos Bessa (PV) que veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Amazonas e o Projeto de Resolução Legislativa nº 08 de 2022, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que cria a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.