Assembleia Legislativa aprova unificação de prazos de licenciamento ambiental

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV), conduziu a votação na manhã desta quarta-feira (9), que aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 202 de 2021, que unifica os prazos de validade das licenças ambientais expedidas pelos órgãos de proteção ambiental do Amazonas. A proposta foi subscrita por outros parlamentares e foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o texto do PL, serão unificados os prazos das Licenças de Operação, Ambiental Única, de Instalação e da Licença Prévia já estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O deputado Angelus Figueira (DC), autor do PL, afirmou que o desenvolvimento do interior é parte da solução para os problemas atuais do Amazonas. “Essa Lei pretende destravar o desenvolvimento, precisamos reverter esse quadro”, falou. O deputado Roberto Cidade parabenizou Ângelus Figueira e pediu para subscrever o Projeto.

Alopecia

Também foram aprovados os PLs nº 562 de 2019, de Wilker Barreto (Podemos), que permitirá a doação pelo Governo do Estado de perucas às pacientes oncológicas que sofrem perda de cabelo (alopecia) em decorrência do seu tratamento quimioterápico, e ainda o PL de nº 20 de 2021, de autoria da deputada Professora Therezinha Ruiz (PSDB), que torna a Educação como serviço de atividade essencial, enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19.

Os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Álvaro Campêlo (Progressistas) e Dr. Gomes (PSC) parabenizaram a iniciativa do autor Wilker Barreto, afirmando que essa lei trará mais dignidade às pessoas que sofrem os efeitos adversos de seu tratamento. “O objetivo dessa lei é fortalecer a autoestima das pacientes oncológicas, pois busca melhorar sua qualidade de vida. Agradeço pelos votos favoráveis”, declarou o autor.

Votação e Veto Derrubado

Na votação da Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade a derrubada do Veto Parcial nº 02 de 2021, oriundo de Mensagem Governamental nº 49 de 2021, que obriga revendedoras de veículos usados a informarem sua procedência, com o objetivo de resguardar o consumidor.

Foram aprovados ainda outras 13 matérias, em um total de 15 colocadas em votação, além de três requerimentos.