Assembleia Legislativa debate contratos do Governo e privatização da Eletrobras

A privatização da Eletrobras e suas consequências para o Amazonas foi um dos temas principais destacados pelos deputados e deputadas estaduais, na manhã desta terça-feira (22), na 55ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Serafim Corrêa (PSB) abordou a privatização e disse que existem situações que precisam e devem ser privatizadas, entretanto, no caso da Eletrobras, para vender por R$ 60 bilhões, o Governo Federal gastará R$ 90 bilhões. “Ele perderá R$ 30 bilhões e perderá a empresa. Isso aí é a anti-privatização. Apresento meu desapreço pela forma que foi feita essa privatização, não sei se justifica porque sairemos do monopólio público para o monopólio privado. Precisamos acabar com os privilégios dentro da empresa, mas a solução não é matar (a empresa)”, denunciou.

Em sua fala, Sinésio Campos (PT) engrossou a reclamação ao dizer que os municípios do interior continuam sofrendo com a falta de energia e anunciou que irá propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação energética do Amazonas e se disse contra a privatização da Eletrobras. “O momento é de chamar a empresa Amazonas Energia e perguntar quais os planos de expansão energética para o nosso Estado”, disse e concedeu aparte ao vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), que solicitou a subscrição no requerimento de convocação da Amazonas Energia para que possa ser enviada o mais rápido possível.

Bessa relatou o caso das comunidades do Lago do Caiambé, em Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta), que têm energia do programa federal ‘Luz para Todos’, que, entretanto, não funciona. “Estou desde o ano passado em contato com a empresa para que possa fazer um esclarecimento do porquê não haver resolvido e dos motivos de não fornecer energia elétrica de qualidade”, denunciou.

AM-010

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) apresentou trecho do Diário Oficial do Estado de Homologação da Concorrência de repavimentação da rodovia AM-010 e afirmou haver vaticinado o nome das empresas que ganhariam o certame há cerca de um mês, no dia 15 de maio, um consórcio formado por várias empresas.

Chagas disse que é contra a forma como ocorreu a licitação e pediu transparência do Governo Estadual. De acordo com ele, como os recursos decorrem de verba federal, quem fiscalizará é o Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização na esfera federal.

“Está claro qual é o objetivo, não só das empresas que ganharam, mas das pessoas que estão por trás dessas empresas. Já oficiei ao Ministério Público Federal (MPF-AM), ao TCE e à Controladoria-Geral da União (CGU). Sou a favor da obra, mas desde que seja no interesse da sociedade, para beneficiar a população”, declarou Dermilson Chagas.

Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Podemos) disse não entrar no mérito da necessidade de repavimentação da rodovia e afirmou que, no mínimo, o processo licitatório está em cheque. “Não pode um contrato de mais de R$ 200 milhões iniciar sob dúvidas em relação à sua lisura”, finalizou.

Manicoré

Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa, subiu à tribuna para relatar sua viagem a Manicoré (332 km), para lançamento do programa Plano de Verão, um conjunto de obras com recursos próprios da prefeitura no valor de R$ 10 milhões. “Com essas obras de recapeamento, reformas de escolas e obras de saneamento, a qualidade de vida do povo de Manicoré começará a melhorar. Tive a felicidade de verificar que no Hospital Hamilton Cidade não havia doentes por Covid-19 e fiquei mais feliz ainda de verificar que já estão sendo vacinadas pessoas a partir de 18 anos. O prefeito Lúcio Flávio (PSD) agradeceu a minha emenda de R$ 1,5 milhão e também aos deputados dessa Casa que contribuíram através de emendas, com mais de R$ 4 milhões”, informou.

Cidade registrou também sua visita a Novo Aripuanã (228 km), junto com o prefeito Jocione Souza (PSDB) e grande comitiva, para a entrega de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 500 mil, que permitiu adquirir 4 ambulanchas, totalmente equipadas para transporte de pacientes ribeirinhos. “Fizemos várias visitas em reformas de escolas, poços artesianos e outras obras que estão sendo tocadas com recursos próprios”, relatou.

O deputado Fausto Jr. (MDB) repercutiu sua convocação para depor na condição de testemunha na CPI da Pandemia, em data a ser definida, por conta de sua atuação como relator da CPI da Saúde, acontecida ano passado, para falar sobre seu relatório. “Me sinto honrado, como deputado estadual, de ir ao Senado Federal, para contribuir para que todos possamos sair dessa situação”, finalizou.

Pequeno Expediente

O deputado Delegado Péricles (PSL) subiu à tribuna para falar sobre a repercussão da prisão, no Rio de Janeiro, de lideranças da facção criminosa que ordenaram os ataques ocorridos no Amazonas no início do mês.

“Diante desses episódios lamentáveis, denunciei a inoperância da Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seai) que nada fez para prever esses ataques. Denunciei ainda que o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro também estava inoperante. O ponto alto da operação, foi a identificação, bloqueio e sequestro de bens de empresas amazonenses que lavavam dinheiro para o tráfico de drogas. Foram identificados mais de R$ 130 milhões em movimentação. Eu pergunto: quem identificou esse crime? Foi o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro do Rio de Janeiro e aqui a Seai não foi capaz de identificar nada. É mais uma demonstração que o secretário de Inteligência é incompetente e nada faz. Por isso que a Seai deve sair da estrutura da SSP e ir para a Polícia Civil, do mesmo jeito que é no Rio de Janeiro”, afirmou.

Adjuto Afonso (PDT) falou do pedido recebido dos permissionários de cooperativas de transportes de ônibus para aumentar de 50 para 70% a lotação nos veículos, do mesmo jeito que ocorreu no transporte fluvial no Amazonas. Na mesma ocasião, Adjuto falou sobre a Audiência Pública sobre a regulamentação do transporte fluvial de passageiros.

“Precisamos discutir com os segmentos do transporte fluvial a matéria do Governo do Estado que tramita na Aleam para regulamentar esse setor econômico. É uma regulamentação que demorou tanto tempo para ser enviada, por ter tido toda uma discussão com os sindicatos dos passageiros, dos armadores, dos proprietários. É uma regulamentação que precisamos discutir e aprovar e colocar à disposição da população uma lei que regulamente o setor”, defendeu.

Ao final da Sessão, o presidente Roberto Cidade deferiu 73 requerimentos, três Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que seguirão às Comissões Técnicas da Assembleia para apreciação.