Assembleia Legislativa debate situação do porto de Manaus em Audiência Pública

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de solicitação do deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizou nesta segunda-feira (4),  Audiência Pública, com autoridades do setor aquaviário, de transportes, Marinha Mercante, além da participação do Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Associação Amazonense dos Municípios, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e Associação Comercial do Amazonas (ACA).

O objetivo foi debater e encaminhar providências sobre a situação do Porto de Manaus (Roadway), bem como os valores das taxas referentes ao embarque e desembarque de cargas, passageiros e veículos.

“Os portos de Manaus são privatizados e a população sequer tem acesso. Temos somente um porto público que tem sua concessão de exploração de serviços e é sobre ele que debateremos nessa Audiência Pública”, explicou Sinésio Campos.

Márcio Miranda, Diretor de Operações do Porto de Manaus, explicou um pouco de como funcionam as operações realizadas no local. “Entendemos o pleito da população em relação ao acesso do porto, no caso da cobrança de valores para entrada. A pedido dos órgãos reguladores implantamos um sistema de bilhetagem eletrônica, para que sejam registradas e controladas as entradas e saídas, por isso realizamos essa cobrança de quem adquire as passagens fora do porto, então não é uma tarifa de entrada, mas sim de embarque”, informou.

Miranda adicionou que as passagens adquiridas dentro das agências de viagem dentro do porto, podem ser pagas junto com a taxa de embarque com cartão de crédito ou débito.

James Mendonça Júnior, representando a Associação Brasileira dos Agentes de Viagens, seção Amazonas (ABAV-AM), trouxe ao debate a visão dos profissionais do turismo em relação aos problemas enfrentados no Porto de Manaus.

“Já estive em cruzeiros que aportaram em diversos portos do mundo e digo que não é luxo que a gente precisa, mas sim da qualidade de serviços. O problema não é cobrar taxas, mas sim oferecer serviços de qualidade ao cliente”, reclamou.

Galdino Alencar, presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (SINDARMA), subiu à tribuna para manifestar a posição da entidade de desacordo com a atual situação do porto que, segundo ele, está colocando em risco as embarcações e também os passageiros. “Por que até hoje não temos um porto exclusivo para passageiros em Manaus? Tudo é cobrado no Rodway, mas não existe uma contrapartida para os usuários e a infraestrutura é precária”, denunciou.

Angelus Figueira, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), representando o Governo do Estado, considerou a Audiência Pública de fundamental importância pelo fato do Amazonas ter se desenvolvido por meio dos rios. “A questão da infraestrutura se torna um empecilho para o nosso desenvolvimento”, salientou.

Em seu discurso, o deputado Adjuto Afonso (UB) falou da luta travada pela Assembleia Legislativa a respeito da regulamentação da navegação no estado, aprovando a lei, faltando apenas sua regulamentação. Afonso acrescentou ao seu discurso um questionamento a respeito a cobrança de taxa de profissionais do frete, que são cobrados em R$ 20  a cada vez que entram no porto.

“Proponho que tivessem a possibilidade de diminuir o valor dessa taxa, ou transformá-la em diária, porque não é possível que se um trabalhador entre 10 vezes por dia, pague R$ 200 de taxa”, lamentou.

O deputado Sinésio Campos disse que a finalidade da Audiência Pública foi alcançada. “Nossa intenção foi suscitar o debate e apresentar soluções para a resolução de conflitos e necessidades. Cada órgão público e entidade de classe aqui presente de forma isolada não irá resolver o problema, somente com a união de todos conseguiremos solucionar essa questão”, finalizou.