Assembleia Legislativa do Amazonas realiza votação de 44 matérias, nesta terça-feira, 13

Entre Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Projetos de Resolução Legislativa (PRL), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta terça-feira (13), 44 matérias. A votação foi presidida pelo chefe da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil).

“Queremos adiantar a votação o máximo possível de matérias na Casa, pois chegamos ao final do ano e temos que realizar a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual ainda esta semana, cumprindo com o nosso papel regimental em prol da população do Amazonas. Acredito que realizaremos a conclusão dos trabalhos da melhor maneira possível”, afirmou o presidente.

Entre os Projetos de Lei aprovados destaca-se o PL nº 124/2022 dos deputados Adjuto Afonso (União Brasil) e Carlinhos Bessa (PV), que assegura no Sistema de Saúde do Estado, os direitos das mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Amazonas.

Também aprovado pela Casa Legislativa está o PL nº 286/2021, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), que  institui o “Selo Instituição Jovem” no Amazonas. O PL nº 222/2022 da deputada Alessandra Campêlo (PSC) estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no Estado.

Constou da pauta ainda o PL nº 460/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais, que recebeu aprovação no plenário da Casa.

Resolução Legislativa

Também foram aprovados e promulgados, no plenário da Aleam, sete Projetos de Resolução Legislativa, tendo como destaques o de nº 11/2019, de autoria das deputadas Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz (PL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior do Amazonas.

Outro PRL de destaque é o de nº  94/2021, que institui o Projeto “Aleam Itinerante”, cujo autor é o deputado Roberto Cidade.

Entraram na pauta 48 Matérias Legislativas, sendo que quatro foram retiradas da votação e o restante todas foram aprovadas.