Assembleia Legislativa faz balanço de proposituras voltadas aos idosos do Amazonas

Nesta sexta-feira, dia 1º de outubro, é celebrado o Dia Nacional do Idoso, em referência à aprovação da Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. O Brasil, que já foi considerado o país dos jovens, possui, hoje, cerca de 32,9 milhões de pessoas possuem 60 anos ou mais, de acordo com dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Amazonas, essa população é de 390 mil idosos, representando cerca de 10% da população total; ainda segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) do IBGE. Apenas na capital Manaus, são 237 mil pessoas idosas.

Diante desse panorama e sempre alertas às demandas da sociedade, os deputados da 19ª Legislatura apresentaram Projetos de Lei (PLs) objetivando melhorar a qualidade de vida e assegurar os direitos da população idosa amazonense.

Um exemplo é o PL nº 184/2021, do presidente Roberto Cidade (PV), que torna obrigatória a comunicação por parte dos condomínios residenciais e comerciais aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica contra pessoas idosas. Já a Lei nº 5.010/2019, da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), torna obrigatória a comunicação por parte de hospitais e clínicas quando realizarem atendimentos de idosos que forem vítimas de agressões físicas e sexuais.

O empreendedorismo na chamada “melhor idade”, também foi tratada pela Casa Legislativa. O PL nº 436/2021, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), instituía a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na terceira Idade. Com o aumento da expectativa de vida, a população tem buscado no empreendedorismo uma alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria.

A proposta da parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam, visa incentivar idosos a partir de 60 anos de idade a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios. “E isso também contribui para que eles se mantenham economicamente ativos”, explicou Ruiz, concluindo que o estímulo ao empreendedorismo poderá repercutir favoravelmente sobre as condições de saúde dos idosos.

A defesa dos interesses econômicos da pessoa idosa está presente na Lei nº 5.373/2021, da deputada licenciada Alessandra Campêlo, dispõe sobre campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos. A campanha inclui ações educativas e informativas com o intuito de proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos.

A facilidade de acesso à saúde da pessoa com mais idade é alvo da Lei nº 5.384/2021, de autoria coletiva dos deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), Joana Darc (PL), Dr. Gomes (PSC) e Álvaro Campelo (Progressistas). A Lei dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por pessoas idosas. O deputado Álvaro Campelo também apresentou o PL nº 258/2020, que determina aos laboratórios particulares ou conveniados a rede pública obrigatoriedade de coleta dos materiais para exames laboratoriais de idosos em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.

Sessão Especial “Respeito e Valorização da Pessoa Idosa”

A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, irá realizar, na sexta-feira (1), uma Sessão Especial para celebrar a data. Na ocasião, servidores indicados pelas gerências de Ativos e Inativos da Casa, e que tenham 60 anos ou mais, serão homenageados pelos serviços prestados ao Parlamento.