Assembleia Legislativa inicia tramitação de Projetos de Lei que estabelecem diagnóstico precoce de leucemia em crianças e atendimento a mulheres indígenas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta semana, 25 novas proposições legislativas, sendo 24 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que tramitam em diferentes estágios de análise. Com prazo regimental de três dias em pauta, os projetos abrangem temas como diagnóstico precoce de leucemia em crianças, fomento aos profissionais de transporte por motocicleta e atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência.

O Projeto de Lei (PL) nº 851/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens. O PL entrou em pauta nesta terça-feira (30/9), no primeiro dia de tramitação.

O texto destaca que a leucemia, especialmente a leucemia linfoblástica aguda, é o tipo de câncer mais comum entre crianças e adolescentes no Brasil. Quando diagnosticada precocemente, as chances de tratamento eficaz e cura aumentam significativamente.

“Embora o diagnóstico precoce de leucemia seja essencial para o sucesso do tratamento, observa-se que muitos casos não são detectados até que a doença esteja em estágios mais avançados. Isso ocorre devido à falta de treinamento específico para os profissionais de saúde, à escassez de protocolos claros para a triagem dos sintomas e à pouca disseminação de informações entre a população sobre a importância da detecção precoce”, afirmou a parlamentar.

A justificativa da proposta aponta que a falta de conhecimento sobre os sintomas iniciais e a demora na identificação da doença resultam em diagnósticos tardios, comprometendo a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes.

Mulheres indígenas

Com a finalidade de assegurar proteção, acolhimento e apoio jurídico, psicológico, social e culturalmente adequado às mulheres indígenas, o deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 850/2025, que institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência. A matéria também está em seu primeiro dia de tramitação.

O texto prevê a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência, garantindo um marco normativo para o acolhimento e a proteção de mulheres pertencentes a povos originários em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.

Crédito para motociclistas

Com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam no transporte remunerado de passageiros e cargas por motocicleta (mototaxistas e motofretistas), a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 854/2025, que institui diretrizes para a Política Estadual de Fomento e Acesso ao Crédito para os profissionais do transporte por motocicleta e aplicativos no Estado do Amazonas.

A proposta ressalta que a categoria é fundamental para a dinâmica econômica e social do Estado, especialmente na capital, Manaus, mas enfrenta desafios significativos.

“A segurança no trânsito, com um alarmante aumento de 31% nas fatalidades em 2024 envolvendo motociclistas, e a necessidade de condições adequadas de trabalho, incluindo a manutenção de seus veículos, são pautas urgentes. O acesso a crédito com condições diferenciadas é um fator-chave para garantir a segurança (veículos em bom estado) e a sustentabilidade financeira desses trabalhadores”, justificou a deputada.