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Assembleia Legislativa possui Projetos de Lei para mulheres e festivais folclóricos

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

12.set.2023 14:14h
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Foto: Alberto César Araújo

Com o objetivo de implementar no Amazonas um protocolo de segurança para a mulher usuária de serviços de aplicativo móvel, buscando resguardar a sua integridade física e psicológica quando em estado de vulnerabilidade, iniciou tramitação nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 835/2023, criando o protocolo “Mulher Segura”.

Autora da propositura, a deputada Dra. Mayara (Republicanos) relembra um caso ocorrido no último mês de julho, na cidade de Belo Horizonte (MG), quando uma jovem de 22 anos foi deixada desacordada na calçada por um motorista de aplicativo. Posteriormente a jovem foi levada por um desconhecido a outro lugar, onde foi abusada sexualmente.

“É nítido, neste caso, o despreparo do profissional motorista que não soube como proceder na situação, por isso, por meio do nosso projeto buscamos orientar e, consequentemente, prevenir os motoristas para que casos como esse não ocorram com passageiras no nosso estado”, falou a deputada. O protocolo contará cursos de qualificação para que o motorista aprenda a identificar situações de risco, proibição de abordagens invasivas e desembarque seguro.

 

Festivais

O Amazonas expressa e transmite sua cultura por meio de festivais folclóricos, que durante as exibições, apresentam esculturas e alegorias. Preocupado com a segurança dos populares que participam das festas folclóricas e dançam, muitas vezes, em cima dessas alegorias, o presidente Roberto Cidade (UB) apresentou o PL nº 834/2023, estabelecendo a obrigatoriedade de uma Comissão de Segurança avalie alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos utilizados nos festivais folclóricos amazonenses.

“A falta de manutenção adequada ou a utilização inadequada dessas estruturas podem levar a acidentes graves, colocando em risco a vida dos participantes, artistas e espectadores”, aponta Cidade, explicando ainda que a fiscalização garante que todas as normas de segurança sejam seguidas rigorosamente, minimizando riscos.