Assembleia Legislativa produz uma série de leis de combate à violência contra as mulheres

Neste domingo, 10 de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi instituída em 1980 a partir de mobilização de mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal de São Paulo (SP) para defender seus direitos e dar visibilidade ao aumento dos crimes contra a mulher em todo o país. Buscando promover uma reflexão sobre os números da violência contra as mulheres, que aumentaram nesses 41 anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço das leis produzidas pelos parlamentares sobre o tema.

O Projeto de Lei nº 249/2021, aprovado em votação realizada na última quarta-feira (6), de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amazonas, a partir de atividades como elaboração de protocolos estaduais para o atendimento e acompanhamento periódico de mulheres vítimas de violência; implantação de formulário unificado de avaliação de riscos no atendimento às mulheres e campanhas permanentes de sensibilização e formação dos servidores públicos que atuam com as vítimas.

Já a Lei nº 5.506/2021 acrescenta emenda à Lei nº 4.442/2017, ambas de iniciativa do deputado Ricardo Nicolau (PSD), a possibilidade de cobrança de multa contra o agressor de mulher que venha a necessitar de atendimento público em decorrência da violência doméstica. No mesmo sentido segue a Lei nº 5.603/2021, da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para os autores de violência contra a mulher.

Buscando reduzir os índices, visto que em 2020 mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas apenas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os parlamentares procuram promover a conscientização e educação sobre o tema. As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB) e Mayara Pinheiro (Progressistas) são as autoras, respectivamente, da Lei nº 5.621/2021 e Projeto de Lei nº 63/2020; este último também aprovado na votação realizada na última quarta-feira (6).  As duas propostas instituem campanhas informativas nas escolas públicas e particulares sobre combate a violência contra a mulher e “Lei Maria da Penha”. Pinheiro é autora ainda da Lei nº 5.285/2020, que prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

A valorização da mulher e busca por quebra do ciclo de violência daquelas dependentes economicamente de seus companheiros são objetos das Leis nº 5.540/2021, da deputada Joana Darc (PL), e Lei nº 5.202/2020, do deputado Belarmino Lins (Progressistas). A primeira dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. Já a segunda lei estabelece promoção de ações de valorização de mulheres e meninas, assim como prevenção e combate à violência contra as mesmas.

Ajuda

O presidente Roberto Cidade (PV) é autor do PL nº 184/2021, que propõe a obrigatoriedade de condomínios residenciais e residenciais de comunicar aos órgãos de segurança pública a existência ou indícios de casos de violência doméstica contra mulheres. Além de contribuir com as subnotificações, a propositura busca cessar essa violência, responsabilizar o agressor e prestar assistência à vítima.

O combate e prevenção à violência contra a mulher é o objetivo da Lei nº 5.532/2021, do deputado Wilker Barreto (Podemos). Por meio de um “x” desenhado preferencialmente com batom vermelho ou caneta da mesma cor, a mulher poderá alertar e pedir ajuda em qualquer local público sobre abusos que venha sofrendo. Após essa sinalização, a pessoa que recebeu a informação deverá acionar a Polícia Militar, por meio do número 190, e relatar o pedido de ajuda.