Assembleia Legislativa recebe anteprojeto de Residência Jurídica e Contábil para o TCE-AM

Na manhã desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, que participou de uma reunião com o presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB), para entregar o anteprojeto de Lei que institui o Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC) na Corte de Contas.

O PRJeC tem objetivo de aperfeiçoar a instituição e melhorar a gestão pública através do aprimoramento técnico de alunos-residentes que completaram uma graduação em direito ou em ciências contábeis. Com a criação do programa, o TCE-AM se alinha a outras instituições jurídicas do Estado que possuem programas de residência, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O presidente da Aleam se colocou à disposição da Corte de Contas para iniciar a tramitação da matéria pela Casa Legislativa. “Recebi agora o anteprojeto de Lei das mãos do presidente Érico. Nós já estamos encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia e em breve o anteprojeto irá tramitar nas demais Comissões. Creio que até o final do ano colocaremos o Projeto de Lei em pauta para que apreciado pelos deputados da Assembleia”, declarou Roberto Cidade.

O presidente do TCE-AM destacou as vantagens de um Programa de Residência na Corte. “O Programa de Residência é o aproveitamento de profissionais já formados para um período em que eles atuarão no Tribunal aprimorando os seus conhecimentos e isso é bom para os profissionais que aprenderão muito e também para o TCE, que poderá contar com uma mão de obra qualificada”, avaliou Érico Desterro.