Assembleia Legislativa recebe Projetos de Lei voltados aos direitos dos autistas

Aproveitando a campanha “Abril Azul”, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4), dois Projetos de Lei que tratam de direitos das pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de fornecer melhores condições de assistência nas escolas estaduais do estado. Ao todo, tramitam 32 matérias legislativas, durante o prazo regimental de três dias e depois seguem para inclusão na pauta de votação.

A proposta do Projeto de Lei (PL) nº 327 de 2023, da deputada Dra. Mayara (Republicanos) é para dispor profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas estaduais. “Nem todos os profissionais, apesar de competentes, possuem o foco em crianças e adolescente autistas e, por vezes, é de extrema necessidade a presença de especialistas. A escola tem papel importante no diagnóstico, uma vez que é o primeiro lugar de interação social da criança longe de seus familiares e é onde a criança vai ter maior dificuldade em se adaptar às regras sociais”, explicou.

Ainda conforme a parlamentar, trabalhar com alunos autistas exige o desenvolvimento de práticas e estratégias pedagógicas que acolham todos e respeitem as diferenças. “Os portadores de TEA precisam de educadores com bastante conhecimento e preparo para seu acompanhamento, por isso, torna-se essencial a presença de profissionais com certificação técnica ou ensino superior, pois a sensibilidade e a perspicácia do especialista são de extrema importância para o aprender e o compreender do aluno autista”, afirmou.

A deputada Joana Darc (União Brasil) apresentou o PL nº 322 de 2023, que propõe fornecer fones de ouvido antirruído gratuitamente às pessoas com TEA. Segundo a deputada, a sensibilidade auditiva está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. “Essa condição, não significa escutar mais, mas sim se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação”, disse.

A parlamentar afirma ainda que as intervenções para as pessoas com TEA precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando ambientes físicos e sociais mais acessíveis, inclusivos e de apoio. “Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado. A atuação do Estado, fornecendo os fones antirruídos, é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas”, completou.

Alimentos

Também tramita na Assembleia Legislativa, o PL da deputada Alessandra Campêlo (PSC) que pretende obrigar restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e demais estabelecimentos congêneres a informarem, de forma destacada e com linguagem simplificada, em seus cardápios físicos e/ou digitais a existência de glúten, lactose, proteína do leite e adição de açúcar no preparo dos alimentos ou bebidas para pronto consumo.

“As alterações visam aumentar a segurança dos consumidores que apresentam intolerâncias alimentares, e precisam adotar uma dieta restritiva, como os celíacos, intolerantes e alérgicos a lactose, e diabéticos”, declarou.

A reação imunológica à ingestão de glúten causa uma inflamação que pode danificar o revestimento do intestino delgado. Por sua vez, pessoas a intolerância à lactose é a incapacidade de digerir a lactose (açúcar do leite), sendo resultado da deficiência ou ausência de uma enzima intestinal chamada lactase. Esta enzima possibilita decompor o açúcar do leite em carboidratos mais simples, para a sua melhor absorção.