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Cabo Maciel destaca Leis de sua autoria que fortalecem o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Por Assessoria de Comunicação

18.mai.2023 14:13h
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Foto: Paulo Ferraz
Sempre atento às demandas e mobilizações da sociedade amazonense, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) destaca nesse dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, duas leis de sua autoria que objetivam fortalecer a luta e o engajamento da sociedade contra esse tipo de violência. Tratam-se das Leis nº 4.148/2015 e 4.288/2015, que buscam facilitar que esses casos sejam notificados e investigados.
O parlamentar, atualmente vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, destaca a importância de fazer as denuncias sobre esses casos de violência chegarem até as autoridades. “É muito importante que as denúncias cheguem da forma mais célere aos órgãos competentes para que as vítimas recebam o apoio necessário e os suspeitos de agressão sejam investigados. Nesse sentido, eu apresentei propostas à Assembleia que obrigam o envio dessas informações para as autoridades e elas se tornaram Leis que já estão em vigor”, destacou.
A Lei nº 4.148/2015 determina que os hospitais públicos ou privados do Amazonas enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais. A outra Lei de autoria do parlamentar é a nº 4.288/2015, que obriga os meios de hospedagem de informar as autoridades competentes à presença de crianças e adolescentes sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis, a qualquer hora do dia ou da noite.
Para o deputado, o trabalho conjunto dos órgãos competentes e a colaboração da sociedade como um todo é fundamental para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Eu coloco o meu mandato e o meu gabinete a disposição dessa luta e convido toda sociedade a se juntar a nós contra esse tipo de violência que ainda vitima nossas crianças e adolescentes”, finalizou.
Lindivan Vilaça (92) 99147-3440