Com o objetivo de combater desaparecimentos, sequestros e abusos sexuais de crianças e adolescentes no Amazonas, foi realizada uma ação de fiscalização na Rodoviária e Porto de Manaus, na manhã deste sábado (18), pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas). A iniciativa faz parte da campanha “Não ao transporte ilegal de crianças e adolescentes”, e conta com a participação da Rede de Proteção, além de órgãos fiscalizadores do estado.
Entre as orientações feitas às agências de viagens, ônibus e embarcações, está o cumprimento do artigo 83 do ECA, alterado pela Lei 13.812/19, segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.
Outra exigência foi o respeito à Lei estadual 380/2017, que obriga as empresas transportadoras ou prestadoras de serviços, a registrarem informações de crianças e adolescentes, como nome completo, data de nascimento, endereço com comprovante, data do embarque, origem e destino, com endereços e o motivo da viagem. Também foram distribuídos panfletos com orientações de como identificar e contribuir com a campanha, denunciando crimes envolvendo crianças e adolescentes.
À frente da fiscalização, Álvaro Campelo afirmou que a campanha foi iniciada neste sábado e será contínua. “Durante o mês de dezembro, há um grande fluxo de pessoas viajando. Por esta razão, fiscalizamos ônibus e embarcações para verificarmos se está havendo o cumprimento da Lei e também conversamos com os passageiros para que eles sejam fiscais dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou o parlamentar.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados no Amazonas (ARSEPAM), João Rufino Junior, a campanha é de fundamental importância para identificar falhas e coibir o transporte ilegal. “É muito importante essa iniciativa, em razão de muitas crianças estarem viajando nessa época do ano. Estamos nos certificando de que elas estão viajando de forma segura, com os pais ou com responsáveis, devidamente autorizados para que não haja nenhum tipo de violação dos seus direitos. A prevenção e orientação é necessária, no sentido de identificar falhas na segurança, em especial, das embarcações e corrigi-las”, ressaltou Rufino.
Na oportunidade, a desembargadora A desembargadora, Joana dos Santos Meirelles, Coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, reafirmou seu compromisso com a causa. “A campanha pode esperar do Tribunal de Justiça todo o apoio e o engajamento da nossa coordenadoria para todas essas ações que visem realmente combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, entre outros crimes. Nós fazemos questão de participar porque a rede realmente precisa ter esse olhar mais intensificado nessa parte da cidade, Então é uma excelente iniciativa e o deputado Álvaro mais uma vez está de parabéns e nós estamos aqui para dar todo o apoio necessário”, garantiu a desembargadora.
A ação contou com o apoio do TJAM, OAB, DPE, MP, SEJUSC, SEMASC, DEPCA, DEAAI, ARSEPAM, Polícia Militar, Marinha do Brasil e Conselho Tutelar.
Denúncias
Os registros de desaparecimentos ou outros crimes envolvendo crianças e adolescentes podem ser feitos pelo disk 100, no 0800-092-1407 ou para os números da DEPCA: (92) 99486-4027; ouvidoria da ARSEPAM: (92) 98408-1799, ou pelo canal da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam: (92) 99111-1012.
Dados
Entre 2020 e os 4 primeiros meses deste ano, 106 casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Segundo o órgão, a maioria dos casos são de meninas da faixa etária entre 12 a 17 anos.
Giovanne Serafim – (92) 99132-2141
