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Campanhas Jovem Doador e Escola de Paz e Liberdade, propostas pela Aleam, são sancionadas

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

20.jun.2022 13:22h
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Foto: Divulgação Dicom

Dois Projetos de Lei (PL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovados em votação no dia 25 de maio, foram sancionados pelo governador Wilson Lima (UB) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) na última terça-feira (14). São propostas que instituem as Campanhas “Jovem Doador” e “Escola de Paz e Liberdade”, no âmbito estadual, e partiram da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) e do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), respectivamente.

Oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 621 de 2022, de Ricardo Nicolau e subscrita pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e transformada na Lei nº 5.922, a Campanha Escola de Paz e Liberdade tem como objetivo promover os direitos humanos, a gestão democrática e participativa do ensino escolar, além da cooperação comunitária e o protagonismo infantil e juvenil para uma cultura de paz e aprendizado ativo no âmbito escolar.

“A Campanha Escola de Paz e Liberdade é voltada à promoção da Educação em Direitos Humanos e Cidadania; Gênero e Diversidade Sexual na Escola; Gestão e Mediação de conflitos no ambiente Escolar; Prevenção à Violência na Escola; Cultura da Paz e Democracia Participativa, política, Cidadania e Participação Popular na Escola, e Relações Étnico-raciais”, explicou Ricardo Nicolau.

Já a Campanha Jovem Doador, de autoria da deputada Dra. Mayara, começou a tramitar na Aleam através do PL nº 490 de 2021 e, após ser sancionada, virou a Lei nº 5.921/2022. De acordo com a autora, a intenção é estabelecer uma campanha anual de promoção à doação de sangue nas escolas públicas e privadas do Amazonas, para ampliar o número de doadores entre alunos que já possuem dezesseis anos.

“Quando um jovem estudante entende a importância da doação de sangue, a causa ganha um mobilizador importante que, através das redes sociais e convívio, consegue sensibilizar outras pessoas se tornando, além de doador, um agente importante para transformar nossa realidade. Através da doação espontânea e regular, é possível estimular nos jovens a responsabilidade social, sendo este um salto importante até mesmo para sua formação moral”, defendeu a deputada.

 

Aumento salarial

Após tramitar em regime de urgência na Assembleia, o PL nº 280/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 044/2022, do Governo do Estado, foi aprovado na última quarta-feira (15) e publicado no DOE-AM no mesmo dia.

O texto da Lei determina o aumento de 9,06% na tabela de vencimentos dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto de  Desenvolvimento  Agropecuário  e  Florestal  Sustentável  do Estado do Amazonas (Idam), da Agência de Defesa Agropecuária e  Florestal  do  Estado  do  Amazonas  (Adaf)  e  dos  Peritos Criminais, Legistas e Odontolegistas da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

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