‘Carta de Brasília’, coordenada por Comandante Dan, pede ajustes na PEC da Segurança Pública

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) coordenou na quarta-feira (27/8), em Brasília, o 2° Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, com a presença de representantes dos legislativos estaduais e do Congresso Nacional.

Realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), onde o parlamentar amazonense preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública, o evento foi concluído com a assinatura da ‘Carta de Brasília’, que apresenta recomendações aos estados e ao Congresso, tanto sobre as Leis Orgânicas das polícias quanto sobre a Projeto de Emenda à Construção (PEC) da Segurança Pública.

Para o parlamentar, o destaque é a necessidade de ajustes na PEC da Segurança, que tramita no Congresso Nacional.

“Importante ter em mente que a PEC surtirá efeitos no dia a dia da população e algumas propostas precisam de ajustes, do contrário provocarão o inverso da ordem pública. Uma delas é a transformação das guardas civis em polícias municipais. Se não estabelecermos as atribuições das polícias Civil, Militar e Municipal, teremos concorrência, retrabalho e sobreposição de ações, o que resulta em desperdício e desordem, avaliou.

O deputado também comentou a proposta de transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária. Para ele, ampliar a abrangência da PRF sem garantir a infraestrutura necessária apenas aumentará a ineficácia da corporação,

“Assim como a PRF, a própria Polícia Federal está no limite de suas capacidades, fazendo o melhor que pode e necessitando de mais efetivos, estrutura e capilaridade para cumprir suas atribuições atuais, tanto a PRF quanto a PF”, disse.

Dois pontos da Carta de Brasília se destacam: as recomendações ao Congresso para incluir na PEC o “aumento da eficiência do processo criminal nos casos de prisão em flagrante de crimes graves” e a “repressão ao domínio de cidades”.

Ambas convergem com dado recente publicado pela revista da Universidade de Cambridge (EUA), que aponta que 1 em cada 4 brasileiros vive sob “governança criminal”, em áreas dominadas pelo crime.

O encontro, que contou com a presença de representantes de várias Polícias Militares do Brasil e de instituições nacionais ligadas à segurança pública, ressaltou a importância da regulamentação das leis orgânicas das polícias.