CCOTI da Aleam finaliza atualização das leis orgânicas de Maués e Japurá

Atuando há dez anos no assessoramento técnico das câmaras municipais e prefeituras, o Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti) prevê a conclusão dos trabalhos de revisão e atualização de leis orgânicas dos municípios de Maués (distante 276 km da capital) e Japurá (674 km) até o fim do mês de maio. Até o final do ano, a previsão é de que pelo menos mais 10 municípios sejam contemplados com suas respectivas leis orgânicas e regimentos internos das câmaras municipais.

O planejamento é informado pela diretora do CCoti, Eliane Ferreira. Ela explica ainda que a Lei Orgânica de Maués, inclusive, já foi aprovada na votação em 1º turno no parlamento daquele município. “O Regimento Interno da Câmara de Maués prevê um prazo de dez dias entre a votação do 1º turno e do 2º turno. Por isso estamos contando que a aprovação final deva acorrer no próximo dia 19”, explicou a diretora, e, por isso a previsão de entrega da lei orgânica atualizada deva acontecer em evento oficial até o fim do mês.

O mesmo deve acontecer com a Câmara Municipal de Japurá, que também já está no final do processo e logo entregará à população a sua lei orgânica.

Encontros distritais

A diretora Eliane Ferreira comenta ainda o início da realização de encontros distritais com vereadores e servidores municipais, no próximo mês. “Em junho vamos promover um encontro no município de Beruri (173 km), com vereadores e servidores daquele município e de municípios adjacentes, com o objetivo de promover cursos de capacitação e atualização jurídica”, detalhou.