Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam divulga cronograma de ações para 2026

O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou o cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2026. A unidade tem como missão apoiar os municípios do interior na atualização de suas Leis Orgânicas e auxiliar as Câmaras Municipais na revisão de seus Regimentos Internos, garantindo que esses instrumentos estejam alinhados às Constituições Estadual e Federal.

A atualização desses documentos é vital, pois muitos municípios ainda operam com leis da década de 1990, defasadas frente às novas demandas sociais e tecnológicas, destaca o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino.

“É fundamental que a Assembleia Legislativa dê esse apoio, pois a Lei Orgânica está vinculada diretamente à Constituição. Muitas Câmaras estão há décadas sem revisão, o que dificulta a implementação de políticas públicas modernas, como emendas impositivas e audiências públicas”, explica Alvino.

Atendimentos em 2026

Segundo o diretor, o órgão atende atualmente cerca de 25 municípios, entre processos de atualização de leis e revisão de regimentos. A meta é realizar a entrega oficial dos trabalhos durante o Fórum das Casas Legislativas (Feclam), evento anual que ocorre em abril e reúne representantes de parlamentos municipais e estadual para debater boas práticas legislativas.

O fórum reúne centenas de vereadores e prefeitos dos 62 municípios do estado para oficinas de capacitação, troca de experiências e aperfeiçoamento da gestão pública.

Em 2026, o evento deve destacar a inovação e o impacto direto dessas atualizações na vida do cidadão amazonense.

“O CCOTI é hoje uma ponte entre a Aleam e os municípios, garantindo que a legislação local esteja atualizada e funcional”, aponta Vanderlei Alvino.

CCOTI Itinerante

Além das entregas previstas para o primeiro semestre, a equipe já organiza o CCOTI Itinerante, programado para o segundo semestre de 2026.

Essa iniciativa leva técnicos da Aleam diretamente aos municípios, oferecendo assessoria presencial, cursos de capacitação e acompanhamento in loco das necessidades legislativas.

“Estamos com uma demanda muito alta, mas seguimos com o objetivo de ampliar o alcance do trabalho e garantir que mesmo localidades mais distantes recebam suporte especializado”, declarou o diretor.

Municípios que estão sendo atendidos:

Regimento Interno

• Alvarães
• Anamã
• Anori
• Barreirinha
• Boa Vista do Ramos
• Boca do Acre
• Borba
• Canutama
• Codajás
• Eirunepé
• Envira
• Guajará
• Humaitá
• Ipixuna
• Itapiranga
• Juruá
• Jutaí
• Lábrea
• Manaquiri
• Novo Aripuanã
• Santo Antônio do Içá
• São Paulo de Olivença
• Tapauá
• Uarini
• Urucurituba

Leis Orgânicas

• Alvarães
• Anamã
• Barreirinha
• Boa Vista do Ramos
• Boca do Acre
• Borba
• Codajás
• Eirunepé
• Envira
• Guajará
• Humaitá
• Ipixuna
• Itapiranga
• Jutaí
• Manaquiri
• Novo Aripuanã
• Parintins
• São Paulo de Olivença
• Uarini
• Urucurituba