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O deputado Comandante Dan (Podemos) realizou, nesta terça-feira (9/4), Cessão de Tempo em favor do representante da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Amazonas, major PM Frederico Araújo e do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil, Jaime Lopes dos Santos Filho.
A Cessão de Tempo surgiu após pedido das nove associações que representam os trabalhadores do sistema de segurança pública do Amazonas, para que fosse tratada a concessão de data-base à categoria.
Dan Câmara esclareceu que, há quatro anos, não há o anúncio de data-base à categoria, com um acúmulo de perdas de 26,53%, desde 2021, período em que outras categorias de trabalhadores tiveram a concessão do benefício.
“Há outras demandas das forças de segurança, inclusive promoções, mas a data-base é mais democrática, porque atinge a todos, ativos e inativos, praças e oficiais, civis e militares”, afirmou o deputado.
Data-base
A atualização salarial com base nas perdas inflacionárias de policiais militares e civis e bombeiros militares é um direito legal, formalizada pela Lei nº 3.725/ 2012, que diz “fica estabelecido o dia 21 de abril de cada ano, como data-base para reajuste da remuneração dos servidores militares”.
A data-base alcança até mesmo inativos e pensionistas.
Resumo do quadro:
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 – Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP: 69050-030
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta – 08h às 14h
Fone: +55 (92) 3183-4444 / CNPJ: 04.530.820/0001-46
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